TJAP - 0041018-13.2018.8.03.0001

24/04/2024 08:21

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/04/2024 08:19

Certifico que a sentença de mov. #340, transitou em julgado em 23/04/2024.

27/02/2024 13:18

Certifico que os autos aguardam prazo para o Ministério Público.

27/02/2024 12:26

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 12:27:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

27/02/2024 10:06

Remessa

27/02/2024 10:06

Em Atos do Promotor.

26/02/2024 17:06

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 17:06:30, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/02/2024 11:19

Remessa

26/02/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:18:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

26/02/2024 09:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/02/2024 09:52

Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público.

26/02/2024 09:52

Decurso de Prazo em 23/02/2024.

08/02/2024 07:46

Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #344.

15/12/2023 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/11/2023 11:41:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

06/12/2023 09:44

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/11/2023 11:41:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessad

06/12/2023 09:44

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/11/2023 11:41:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/12/2023 11:52

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/11/2023 11:41:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

05/12/2023 11:51

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 30/11/2023 11:41:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

30/11/2023 11:41

Em Atos do Juiz.

11/10/2023 13:33

Certifico que, ante o retorno do autos do MP, encaminho conclusão para julgamento.

11/10/2023 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

10/10/2023 06:52

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 06:53:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

09/10/2023 18:26

Remessa

09/10/2023 18:25

Em Atos do Promotor.

02/10/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/09/2023 13:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

22/09/2023 10:41

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 10:41:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2023 09:53

Remessa

22/09/2023 09:51

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 09:51:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

22/09/2023 09:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2023 09:15

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 327, faço remessa dos autos ao Ministério Público.

22/09/2023 09:13

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/09/2023 13:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

20/09/2023 13:29

Em Atos do Juiz. Remetidos os autos ao Ministério Público para parecer, este requereu a intimação pessoal do impetrante e em caso de inércia, a extinção do feito por abandono.Contudo, a inércia do autor após intimação para se manifestar sobre a inadequaçã

05/09/2023 10:34

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

05/09/2023 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

05/09/2023 06:45

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 06:46:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

04/09/2023 14:41

Remessa

04/09/2023 14:41

Em Atos do Promotor.

23/08/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 11:55:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/08/2023 10:55

Remessa

23/08/2023 09:57

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:57:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

23/08/2023 08:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/08/2023 08:31

Certifico que faço a remessa dos autos ao MInistério Público, conforme decisão de ordem 307.

23/08/2023 08:28

Decurso de Prazo: sem manifestação do impetrante.

22/08/2023 10:22

Certifico que retifiquei o prazo de ordem 312, tendo em vista que o sistema Tucujuris não considerou o feriado regimental do dia 11/08/2023.

14/08/2023 13:29

Certifico queos autos aguardam prazo.

14/08/2023 13:20

Manifestação da Fazenda Estadual

31/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:21:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

24/07/2023 12:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:21:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/07/2023 12:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:21:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/07/2023 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:21:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

21/07/2023 09:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2023 10:21:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

13/07/2023 10:21

Em Atos do Juiz. Consoante se infere de ordem 171, a sentença de ordem 46 foi cassada, em virtude de não ter sido oportunizado às partes prévia manifestação.DIANTE DO EXPOSTO, cumpra-se o v. acórdão, intimando as partes (impetrante e Estado do Amapá, via

11/07/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 13:39:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/07/2023 13:39

Conclusão

11/07/2023 12:34

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/07/2023 12:33

Certifico que a decisão (mov. 295) transitou em julgado em 16/06/2023.

05/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2023 em 05/07/2023.

04/07/2023 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000120/2023

04/07/2023 09:50

Despacho (03/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2023

04/07/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 07:51:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/07/2023 10:42

CÂMARA ÚNICA

03/07/2023 10:36

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

03/07/2023 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

03/07/2023 08:12

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1980955 / AP (2021/0283986), dentre elas, da decisão que não conheceu Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos

03/07/2023 07:29

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 07:29:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2023 15:21

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/06/2023 15:21

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete da Vice-presidência, conforme solicitado.

30/06/2023 15:13

Conclusão

30/06/2023 15:13

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 15:13:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

30/06/2023 15:06

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

02/05/2023 12:35

Remessa

02/05/2023 12:34

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/08/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980955 / AP (2021/0

05/01/2023 09:28

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (11/10/2021) no AREsp nº 1980955/AP (2021/0283986-7), que não conheceu do agravo em recurso especial. Interposto Agravo Interno, negou-se

05/10/2021 10:33

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/08/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980955 / AP (2021/0

04/10/2021 13:15

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 13:15:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/10/2021 12:13

CÂMARA ÚNICA

04/10/2021 12:12

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/08/2021 , registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1980955 / AP (2021/0

31/08/2021 13:12

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

30/08/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:59:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/08/2021 14:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/08/2021 14:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2021 em 20/08/2021.

19/08/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000147/2021

19/08/2021 08:21

Decisão (17/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2021

18/08/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 14:12:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/08/2021 08:54

CÂMARA ÚNICA

17/08/2021 17:38

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial interposto, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intime

16/08/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 12:58:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2021 12:58

Conclusão

16/08/2021 12:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/08/2021 12:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

15/08/2021 20:07

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

09/08/2021 12:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 264.

05/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:54:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

27/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.

26/07/2021 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000130/2021

26/07/2021 08:55

Rotinas processuais (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021

26/07/2021 08:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:54:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

26/07/2021 08:54

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se INSTITUTO DEFENSA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

23/07/2021 12:03

Agravo em recurso especial

21/07/2021 12:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 256.

19/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 17:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

14/07/2021 12:13

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 252.

12/07/2021 08:51

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 17:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2021 08:51

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 17:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2021 em 12/07/2021.

09/07/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000120/2021

09/07/2021 10:37

Decisão (07/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2021

09/07/2021 10:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 17:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

09/07/2021 10:36

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 07/07/2021 17:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/07/2021 08:48

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 08:48:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2021 09:51

CÂMARA ÚNICA

07/07/2021 17:17

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, em desfavor de INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pe

25/06/2021 15:03

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 15:03:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 15:03

Conclusão

25/06/2021 11:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2021 11:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

24/06/2021 22:34

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

15/06/2021 10:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 238.

11/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 11:06:03 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

02/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 11:06

Rotinas processuais (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 11:06:03 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

01/06/2021 11:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

01/06/2021 10:53

Recurso Especial

10/05/2021 18:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 230 .

06/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 26/04/2021 15:11:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

29/04/2021 11:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 226.

27/04/2021 08:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 26/04/2021 15:11:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/04/2021 08:47

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 26/04/2021 15:11:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 17:31

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 26/04/2021 15:11:08 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

26/04/2021 17:30

Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 17:30

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 26/04/2021 15:11:08 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2021 16:02

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 16:02:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/04/2021 15:11

Em Atos do Desembargador.

26/04/2021 15:11

Remessa

23/04/2021 16:09

Conclusão

23/04/2021 16:09

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 16:09:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/04/2021 15:40

GABINETE 04

23/04/2021 13:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

23/04/2021 09:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 61ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

08/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

07/04/2021 21:23

Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

07/04/2021 19:59

Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

07/04/2021 19:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 61, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

29/03/2021 08:27

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

26/03/2021 16:39

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 16:39:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

26/03/2021 10:46

CÂMARA ÚNICA

26/03/2021 10:37

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/10/2020 12:16

Conclusão

27/10/2020 12:16

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2020, às 12:16:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2020 11:24

GABINETE 04

27/10/2020 11:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

26/10/2020 20:05

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2020 15:57:50 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

19/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2020 em 19/10/2020.

16/10/2020 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000189/2020

16/10/2020 13:35

Despacho (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2020

16/10/2020 13:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2020 15:57:50 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

16/10/2020 13:32

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. Embargado: INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO.

16/10/2020 13:31

RITO: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - SEQUÊNCIA: 2

16/10/2020 13:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Apelante: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

16/10/2020 13:28

RITO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEQUÊNCIA: 2

15/10/2020 17:34

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 17:44:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

15/10/2020 15:57

Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para, em 10 (dez) dias (já considerada a dobra), querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no movimento de ordem 182.

15/10/2020 15:57

Remessa

13/10/2020 12:20

Intimação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO e provido na data: 01/10/2020 15:19:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

08/10/2020 11:40

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 11:40:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/10/2020 11:40

Conclusão

08/10/2020 07:44

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

08/10/2020 07:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

08/10/2020 07:41

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ.

07/10/2020 17:16

Embargos de Declaração com efeitos infringentes e prequestionador

07/10/2020 09:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 179 e 180.

05/10/2020 08:34

Intimação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO e provido na data: 01/10/2020 15:19:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A

05/10/2020 08:34

Intimação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO e provido na data: 01/10/2020 15:19:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A

05/10/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2020 em 05/10/2020.

02/10/2020 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000180/2020

02/10/2020 11:52

Acórdão (01/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2020

02/10/2020 11:51

Notificação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO e provido na data: 01/10/2020 15:19:45 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA Procuradori

02/10/2020 11:45

Certifico que, nesta data,encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: SIMONE MORAES DOS SANTOS.

02/10/2020 08:23

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 08:32:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

01/10/2020 15:19

Remessa

01/10/2020 15:19

Em Atos do Desembargador.

30/09/2020 10:05

Conclusão

30/09/2020 10:05

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 10:05:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/09/2020 08:26

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

30/09/2020 08:06

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1209ª Sessão Ordinária realizada em 29/09/2020, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

21/09/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/09/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2020 em 21/09/2020.

18/09/2020 15:06

Registrado pelo DJE Nº 000170/2020

18/09/2020 15:02

Pauta de Julgamento (29/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2020

18/09/2020 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1209, DO DIA 29/09/2020, às 08:00 HORAS

15/09/2020 16:06

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento.

15/09/2020 13:19

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 13:28:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

15/09/2020 12:44

CÂMARA ÚNICA

15/09/2020 12:37

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única, para continuação de julgamento.

09/09/2020 10:52

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 10:51:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2020 10:52

Conclusão

08/09/2020 16:22

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

08/09/2020 14:15

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1206ª Sessão Ordinária realizada em 08/09/2020, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

31/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/09/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2020 em 31/08/2020.

28/08/2020 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000156/2020

28/08/2020 14:20

Pauta de Julgamento (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2020

28/08/2020 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1206, DO DIA 08/09/2020, às 08:00 HORAS

27/08/2020 14:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 148, tudo conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

27/08/2020 14:36

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 68.

26/08/2020 07:56

RETIRADA DE SESSÃO VIRTUAL DO RECURSO DE APELAÇÃO

20/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/08/2020 08:00 até 03/09/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2020 em 20/08/2020.

19/08/2020 14:54

Registrado pelo DJE Nº 000149/2020

19/08/2020 09:04

Pauta de Julgamento (28/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2020

19/08/2020 09:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 38, realizada no período de 28/08/2020 08:00:00 a 03/09/2020 23:59:00

13/08/2020 12:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

12/08/2020 00:52

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 00:52:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

07/08/2020 20:36

CÂMARA ÚNICA

07/08/2020 14:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/02/2020 14:19

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 14:19:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/02/2020 14:19

Conclusão

14/02/2020 13:35

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

14/02/2020 13:20

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 13:24:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/02/2020 15:32

Remessa

13/02/2020 15:32

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 15:32:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

13/02/2020 15:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/02/2020 15:31

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 54/2020- 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Apelação Cível no Mandado de Segurança interposta pelo INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO, que se insurge contra a sentença proferida pelo juízo de Direito da 2

21/01/2020 11:18

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 11:18:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/01/2020 10:39

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

21/01/2020 10:22

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

21/01/2020 10:19

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 10:19:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/01/2020 11:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/01/2020 11:33

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

20/01/2020 10:56

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 11:00:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/01/2020 10:02

CÂMARA ÚNICA

20/01/2020 09:48

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO. Apelado: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.

20/01/2020 09:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 57.784-GP. Alterado Portaria nº 60.311/2020 -

20/01/2020 09:46

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 10:46:29, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/12/2019 08:09

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/12/2019 08:09

Nos termos da Portaria conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao TJAP em grau de recurso.

18/12/2019 09:47

CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

12/12/2019 07:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 10:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/12/2019 07:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 10:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/12/2019 07:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 10:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/12/2019 07:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 10:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/12/2019 10:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2019 10:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do

11/12/2019 10:00

Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017-Varas Cíveis/MCP, intimar a parte recorrida a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 111, em 30 (trinta) dias.

09/12/2019 19:27

Recurso de apelação, porque a r. decisão ignorou a jurisprudência pacificada dos tribunais,violando diversos artigos, notadamente o art. 927

29/11/2019 10:14

Certifico que os autos aguardam prazo para o Ministério Público.

23/11/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/11/2019 08:35:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

19/11/2019 15:57

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 15:56:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/11/2019 09:48

Remessa

19/11/2019 09:44

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 09:44:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

19/11/2019 09:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/11/2019 09:43

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça que esta subscreve, nos autos em epígrafe, vem manifestar-se ciente da decisão (MO 92) que não acolheu os embargos

18/11/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2019 em 18/11/2019.

14/11/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000209/2019

14/11/2019 07:43

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/11/2019 08:35:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/11/2019 13:53

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 13:53:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/11/2019 10:11

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

13/11/2019 09:10

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 09:10:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/11/2019 08:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/11/2019 08:44

Remessa ao Ministério Público, ciência.

13/11/2019 08:41

Sentença (10/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2019

13/11/2019 08:41

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/11/2019 08:35:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/11/2019 08:40

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/11/2019 08:35:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

10/11/2019 08:35

Em Atos do Juiz.

14/10/2019 15:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

14/10/2019 15:04

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 15:04:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

14/10/2019 09:35

Remessa

14/10/2019 09:34

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2019, às 09:34:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

14/10/2019 09:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/10/2019 09:28

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, manifestar-se nos seguintes termos: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO DEFENDA-SE

30/09/2019 15:25

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2019, às 15:25:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/09/2019 09:50

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

30/09/2019 09:48

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2019, às 09:48:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

30/09/2019 09:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/09/2019 09:18

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

25/09/2019 22:10

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem 75, dando vistas ao Ministério Público.

10/09/2019 10:16

contrarrazões aos Embargos de Declaração

10/09/2019 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/09/2019 07:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2019 12:59:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/09/2019 09:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2019 12:59:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/09/2019 12:59

Em Atos do Juiz. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado para que se manifeste sobre os Embargos de declaração, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos ao Ministério Público para parecer.

19/08/2019 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

19/08/2019 10:16

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 10:08:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

16/08/2019 11:59

Remessa

16/08/2019 11:53

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2019, às 11:53:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

16/08/2019 10:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/08/2019 09:31

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se e requerer o que se segue: Compulsando os

14/08/2019 07:49

Intimação (Outras Decisões na data: 12/08/2019 12:45:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/08/2019 13:12

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 13:12:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/08/2019 10:25

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

13/08/2019 09:40

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 09:40:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

13/08/2019 08:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/08/2019 08:54

Nos termos da determinação de ordem nº 61, promovo a remessa dos autos ao Ministério Público.

13/08/2019 08:53

Notificação (Outras Decisões na data: 12/08/2019 12:45:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/08/2019 12:45

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência Intime-se o MP para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. O Estado deverá ser intimado via notificação para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestaç

27/06/2019 08:20

Decurso de Prazo

27/06/2019 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

14/06/2019 09:15

Mandado

17/05/2019 13:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/05/2019

17/05/2019 09:27

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

16/05/2019 12:50

Em Atos do Juiz. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2 do CPC.

14/05/2019 10:46

Mandado

06/05/2019 06:01

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/04/2019 10:48:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

29/04/2019 09:27

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/04/2019 10:48:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Inte

29/04/2019 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

29/04/2019 08:50

Protocolo Nº 15756124 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração.

26/04/2019 10:27

Intimação DE SENTENÇA para - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/04/2019

26/04/2019 10:25

Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/04/2019 10:48:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL

26/04/2019 10:23

Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 24/04/2019 10:48:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

24/04/2019 10:48

Em Atos do Juiz.

25/02/2019 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

25/02/2019 11:28

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

21/02/2019 16:10

Em Atos do Juiz. Estando o feito devidamente instruído, retornem em conclusão para sentença. Pulique-se.

06/02/2019 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

06/02/2019 09:36

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2019, às 09:36:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

01/02/2019 09:53

Remessa

01/02/2019 09:51

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 09:51:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

01/02/2019 09:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/02/2019 09:20

Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. PROCESSO N.º 41018/2018 IMPETRANTE: INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE EST

21/01/2019 11:00

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 11:00:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/01/2019 09:44

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

21/01/2019 09:42

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 09:42:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/01/2019 07:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/01/2019 07:40

Certifico remessa ao MP.

18/01/2019 09:56

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação.

17/12/2018 18:42

Protocolo Nº 15039090 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO (sobre o movimento 12 – informações da autoridade coatora)

17/12/2018 18:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

01/12/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 11:27:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

21/11/2018 11:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/11/2018 11:27:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

19/11/2018 11:27

Em Atos do Juiz. Intime-se o impetrante, para que possa manifestar-se quanto aos documentos apresentados no movimento 12.

07/11/2018 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

07/11/2018 11:31

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2018, às 11:31:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

06/11/2018 09:31

Remessa

06/11/2018 09:30

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2018, às 09:30:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

05/11/2018 12:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/11/2018 12:00

Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se e requerer o que se segue: Após tomar ciên

15/10/2018 13:13

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2018, às 13:13:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/10/2018 11:17

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

15/10/2018 11:10

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2018, às 11:10:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/10/2018 12:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/10/2018 12:38

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público, conforme de cisão de ordem nº 4.

11/10/2018 18:02

Protocolo Nº 14620523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMENDA A CONTESTAÇÃO

11/10/2018 17:52

Protocolo Nº 14620513 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

10/10/2018 17:32

Protocolo Nº 14611498 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA

07/10/2018 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/09/2018 17:15:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

02/10/2018 12:53

na pessoa de Nelma Cantuária, cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80

28/09/2018 17:39

Protocolo Nº 14536767 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

28/09/2018 12:49

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/09/2018 17:15:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/09/2018 12:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/09/2018

27/09/2018 12:28

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/09/2018 17:15:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/09/2018 12:25

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/09/2018 17:15:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA

26/09/2018 17:15

Em Atos do Juiz. I. Vistos etc. INSTITUTO DEFENDA-SE DAS ILEGALIDADES DO ESTADO, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ-SEFAZ, objetivando conce

26/09/2018 14:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

26/09/2018 14:15

Tombo em 26/09/2018.

26/09/2018 08:52

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1481976 - Protocolado(a) em 25-09-2018 às 10:41