TJAM - 0600133-24.2022.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 00:00
Edital
DECISÃO Defiro o pedido item 45.1 Expeça-se Alvará Eletrônico para levantamento dos valores pagos pelo réu (item 42.1).
Após, arquivem-se. -
07/07/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço (cesta b expresso e cesta b expresso1 e similares), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada novo desconto, sem prejuízo de eventual majoração por manutenção do descumprimento, nos termos do art. 52, V, da Lei n. 9.099/95; II) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito de R$ 2.192,43 (dois mil cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), o qual em dobro totaliza R$4.384,86 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de correção e juros desde o efetivo prejuízo.
Sem custas e honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/06/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
18/06/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/06/2022 05:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2022 00:00
Edital
Recebo a emenda à inicial realizada pela parte autora. Intime-se o requerido para manifestar-se em 5 dias. -
08/06/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 08:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/06/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/06/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE NARCIZO FERREIRA DE SOUZA
-
20/05/2022 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 08:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 00:00
Edital
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, com os extratos da conta em que são realizados os descontos, devidamente identificado o número da conta, o banco e a titularidade. Após o prazo, remetam-se conclusos os autos. Intimem-se as partes. -
13/05/2022 14:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/05/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE NARCIZO FERREIRA DE SOUZA
-
07/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/04/2022 10:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2022 12:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2022 01:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/03/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 11:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2022 09:25
Recebidos os autos
-
14/03/2022 09:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/03/2022 15:47
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2022 15:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/03/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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