TJAP - 0041939-40.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:00

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 15/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/08/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 10/08/2023 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:01

    Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH.

  • 28/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:11

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 28/07/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:15

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/07/2023 15:10

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

  • 24/07/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:26

    Cancelada a movimentação processual 73886887

  • 24/07/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual 73887407

  • 24/07/2023 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 08:07

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 24/07/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/06/2023 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 08:54

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 27/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 15/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 15/06/2023 10:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 01/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:30

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 01/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 07:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/05/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 26/05/2023 12:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/05/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 25/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 11:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/05/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/05/2023 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 03/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:13

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 03/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/05/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 02/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:36

    Decorrido prazo de PARTES em 02/05/2023.

  • 27/04/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:40

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.

  • 27/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 22/03/2023 11:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:08

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

  • 07/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 06/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/03/2023.

  • 24/02/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 09:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 07:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/05/2022 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/05/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:11

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 05/05/2022 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/05/2022 10:10

    Parte Excluída do Processo VERA LUCIA FIEL PINHEIRO por Determinação Judicial

  • 05/05/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 08:03

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/05/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:10

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 03/05/2022 11:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/05/2022 10:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 11:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/04/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:09

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/04/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:39

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 28/04/2022 09:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/04/2022.

  • 11/04/2022 08:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 28/03/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/03/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:33

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/03/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:25

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 22/03/2022 13:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 13:23

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/03/2022 09:20

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

  • 17/03/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:17

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 às 09:17:19; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 17/03/2022 08:40

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 às 08:41:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 11/03/2022 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 12:53

    Recebimento no CEJUSC

  • 24/02/2022 11:44

    Remessa CEJUSC

  • 24/02/2022 11:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/02/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:47

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 11/02/2022 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:32

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO.

  • 11/02/2022 11:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 09:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 11/02/2022 às 09:36:38 para DESPACHO

  • 11/02/2022 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:02:04 para DESPACHO

  • 11/02/2022 08:16

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 11/02/2022 08:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 13:22

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/02/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/02/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 10:53

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 10/11/2021 10:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 10:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2021 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2021 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/10/2021 08:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2021 às 08:58:51 para DECISÃO

  • 14/10/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 21:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 13/10/2021 11:35

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 13/10/2021 11:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/10/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 06/10/2021 16:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:14

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 06/10/2021 13:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/10/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2021 18:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/01/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 12:16

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 23/12/2020 12:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/12/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 18/12/2020 14:29

    Distribuído por 2

  • 18/12/2020 14:29

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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