24/02/2025 10:01

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:59

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/01/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ELIELTON VIANA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:00

Publicado Notificação em 17/10/2024.
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:28

Publicado Notificação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:24

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
21/08/2024 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:37

Recebidos os autos
06/08/2024 09:34

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:43

Recebidos os autos
05/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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