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TJAM - 0059210-33.2014.8.03.0001

Partes: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO x GENESIO TAVARES GUEDES JUNIOR e outros

Advogado: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 07/11/2014

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TJAM - 0006725-80.2019.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 18/02/2019

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TJAM - 0002562-65.2016.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTO e outros

Advogado: WALDENES BARBOSA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 01/12/2016

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TJAM - 0002562-65.2016.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Ajuizamento: 07/12/2022

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TJAM - 0002779-40.2018.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 02/10/2018

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TJAM - 0002779-40.2018.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Ajuizamento: 07/12/2022

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TJAM - 0042032-66.2017.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ELIELTON VIANA DA SILVA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/09/2017

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TJAM - 0042032-66.2017.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ELIELTON VIANA DA SILVA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Ajuizamento: 05/08/2024

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TJPA - 0012633-64.2016.8.14.0051

Partes: MARIA DE JESUS CUNHA DOS SANTOS x MARIA CUNHA DOS SANTOS e outros

Advogado: MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Ajuizamento: 12/08/2016

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