TJAP - 0002562-65.2016.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:43
Certifico que os presentes autos estão apensados na Ação Penal Originária nº 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme registrado no mov. #445.
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27/05/2025 10:13
Certifico que os presentes autos estão apensados na Ação Penal Originária nº 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme registrado no mov. #445.
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21/02/2025 09:27
Certifico que os presentes autos estão apensados na Ação Penal Originária nº 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme registrado no mov. #445.
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21/02/2025 09:15
Certifico que o Acórdão de mov.905 transitou em julgado para a defesa em 21/02/2025 em relação a JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO.
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21/02/2025 09:04
Certifico que o Acórdão de mov.905 transitou em julgado para a defesa em 06/02/2025 em relação a AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA
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21/02/2025 08:51
Certifico que o acórdão mov. #905 transitou em julgado para acusação em 28/01/2025.
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20/02/2025 09:10
Rotina gerada visando a regularização de histórico de movimentos anteriores.
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06/02/2025 08:19
Decurso de Prazo
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22/01/2025 09:12
Rotina gerada visando a regularização de histórico de movimentos anteriores.
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Interessado).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DYELLY COELHO DOS REIS (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de LETÍCIA ADRIANI BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Auxiliar Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Interessado).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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23/12/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Advogado Réu).
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16/12/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 09/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2024 em 16/12/2024.
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13/12/2024 17:26
Registrado pelo DJE Nº 000228/2024
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13/12/2024 08:04
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA
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13/12/2024 08:04
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/12/2024 15:37:36 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES
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13/12/2024 08:01
Acórdão (09/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2024
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12/12/2024 14:22
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 14:26:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/12/2024 13:23
Remessa
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12/12/2024 13:21
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 13:21:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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11/12/2024 23:06
Remessa
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11/12/2024 23:05
Em Atos do Procurador.
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10/12/2024 13:57
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 13:57:30, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/12/2024 13:15
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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10/12/2024 13:14
REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 905.
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10/12/2024 12:57
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 12:57:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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10/12/2024 11:12
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/12/2024 11:10
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Ministério Público, para ciência do acórdão de mov. 905.
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10/12/2024 11:02
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 11:02:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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10/12/2024 08:30
TRIBUNAL PLENO
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09/12/2024 15:37
Em Atos do Desembargador.
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06/12/2024 10:25
Conclusão
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06/12/2024 10:25
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2024, às 10:24:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/12/2024 09:36
GABINETE 09
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06/12/2024 09:36
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Gabinete do Exmo. Relator, para redação de acórdão.
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06/12/2024 09:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 198ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/11/2024 a 05/12/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad
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21/11/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/11/2024 08:00 até 05/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2024 em 21/11/2024.
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19/11/2024 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000211/2024
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19/11/2024 15:51
Pauta de Julgamento (29/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2024
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19/11/2024 15:50
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 29/11/2024 08:00:00 a 05/12/2024 23:59:00
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19/11/2024 14:03
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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19/11/2024 13:57
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 14:02:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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19/11/2024 13:37
TRIBUNAL PLENO
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19/11/2024 10:57
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para o efetivo julgamento dos embargos de declaração de ordem 846.
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18/11/2024 09:29
Conclusão
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18/11/2024 09:29
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 09:29:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/11/2024 09:16
GABINETE 09
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18/11/2024 09:15
Certifico a remessa virtual dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a ocorrência processual de mov. #887.
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18/11/2024 09:05
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do Exmo. Desembargador Relator.
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30/10/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/11/2024 08:00 até 14/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2024 em 30/10/2024.
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29/10/2024 18:39
Registrado pelo DJE Nº 000198/2024
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29/10/2024 15:38
Pauta de Julgamento (08/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/10/2024
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29/10/2024 15:36
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 196, realizada no período de 08/11/2024 08:00:00 a 14/11/2024 23:59:00
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23/10/2024 13:07
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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23/10/2024 13:05
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 13:02:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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23/10/2024 13:00
TRIBUNAL PLENO
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23/10/2024 12:58
Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento # 878, uma vez que os autos foram equivocadamente solicitados. Certifico, ainda, que os autos serão remetidos à Secretaria do Tribunal Pleno para cumprimento do despacho de movimento # 871 c
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23/10/2024 10:18
Conclusão
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23/10/2024 10:18
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 10:18:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/10/2024 09:18
GABINETE 09
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23/10/2024 09:12
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, conforme solicitado.
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22/10/2024 11:02
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
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22/10/2024 10:59
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 10:56:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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22/10/2024 10:12
TRIBUNAL PLENO
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21/10/2024 22:01
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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11/10/2024 09:24
Conclusão
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11/10/2024 09:24
Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 09:24:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/10/2024 13:11
GABINETE 09
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10/10/2024 13:10
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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09/10/2024 12:33
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 12:30:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/10/2024 09:22
Remessa
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09/10/2024 09:20
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 09:20:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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08/10/2024 19:48
Remessa
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08/10/2024 19:48
Em Atos do Procurador.
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08/10/2024 19:42
Ministério Público. Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Interposição.
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04/10/2024 09:37
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 09:37:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/10/2024 09:16
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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04/10/2024 08:57
REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO # 846.
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03/10/2024 10:02
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 10:02:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/10/2024 17:54
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/10/2024 14:08
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Ministério Público para que, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos (ordem eletrônica n. 846), no prazo legal.
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01/10/2024 08:27
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 08:27:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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01/10/2024 08:23
TRIBUNAL PLENO
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30/09/2024 21:23
Em Atos do Desembargador. À douta Procuradoria de Justiça, para que, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos (ordem eletrônica n. 846), no prazo legal.Intime-se.
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30/09/2024 08:14
Conclusão
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30/09/2024 08:14
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 08:14:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/09/2024 12:53
GABINETE 09
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27/09/2024 12:50
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a juntada virtual de Embargos de Declaração de mov. #846.
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27/09/2024 12:40
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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26/09/2024 10:51
Protocolo Nº 28754863 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Oposição dos aclaratórios.
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24/09/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2024 em 24/09/2024.
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24/09/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 09/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2024 em 24/09/2024.
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23/09/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000173/2024
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23/09/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000173/2024
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23/09/2024 15:28
Acórdão (09/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2024
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23/09/2024 15:23
Decisão (22/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2024
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23/09/2024 11:48
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 11:45:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/09/2024 08:45
Remessa
-
23/09/2024 08:41
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 08:41:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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20/09/2024 21:49
Remessa
-
20/09/2024 21:45
Em Atos do Procurador.
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17/09/2024 14:06
Pedido de acesso ao processo físico.
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17/09/2024 10:03
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 10:03:08, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/09/2024 09:51
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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17/09/2024 09:50
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #825.
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17/09/2024 09:38
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 09:38:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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16/09/2024 15:10
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/09/2024 10:25
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Ministério Público, para ciência do acórdão de mov. 825.
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10/09/2024 09:51
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2024, às 09:48:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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10/09/2024 08:58
TRIBUNAL PLENO
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09/09/2024 22:44
Em Atos do Desembargador.
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08/09/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2024 08:29:16 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Auxiliar Réu).
-
08/09/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2024 08:29:16 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Interessado).
-
30/08/2024 12:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO
-
30/08/2024 12:59
Certifico que faço concluso os autos para Lavrar Acórdão.
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30/08/2024 07:32
Conclusão
-
30/08/2024 07:32
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 07:32:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/08/2024 10:37
GABINETE 09
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29/08/2024 10:36
Certifico a remessa dos autos virtuais ao Gabinete do Exmo. Relator, para redação de acórdão.
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29/08/2024 10:35
Faço juntada a estes autos do áudio referente ao julgamento da 877ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 28/08/2024.
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29/08/2024 10:33
Certifico que o presente processo foi levado para conclusão de julgamento na 877ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 28/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em conclusã
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29/08/2024 10:30
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/08/2024 08:29:16 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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28/08/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2024, às 07:55:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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28/08/2024 07:46
TRIBUNAL PLENO
-
22/08/2024 08:29
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO (ordem eletrônica n. 798), denunciado na ação penal nº 0002779-40.2018.8.03.000, requerendo acesso integral aos autos da presente medida cautelar (n
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20/08/2024 13:22
Conclusão
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20/08/2024 13:22
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 13:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/08/2024 13:16
GABINETE 09
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20/08/2024 13:13
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a petição de mov. #798.
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20/08/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2024 em 20/08/2024.
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19/08/2024 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000150/2024
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19/08/2024 15:32
Pauta de Julgamento (28/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2024
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19/08/2024 15:31
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 877, DO DIA 28/08/2024, às 08:00 HORAS
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19/08/2024 08:13
Certifico que os autos serão inclusos em pauta para continuação de julgamento, a ser publicada.
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19/08/2024 08:09
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 08:04:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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16/08/2024 15:24
TRIBUNAL PLENO
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16/08/2024 12:18
Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta para continuação de julgamento, com voto de vista.
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01/08/2024 13:08
Acesso aos autos.
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25/07/2024 08:57
Conclusão
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25/07/2024 08:57
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2024, às 08:57:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/07/2024 17:17
GABINETE 07
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24/07/2024 17:17
Certifico que farei remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador João Lages, para voto de vista.
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24/07/2024 17:15
Faço juntada a estes autos do áudio referente à Sessão 875ª do Tribunal Pleno, ocorrida nesta data
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24/07/2024 17:14
Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 875ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 24/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria,
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22/07/2024 08:17
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/07/2024 08:00 foi devidamente publicada no DJE nº 000125/2024 em 16/07/2024.
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21/07/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2024 13:49:01 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/07/2024 11:27
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 11:25:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2024 11:05
Remessa
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18/07/2024 11:05
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 11:05:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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18/07/2024 10:30
Remessa
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18/07/2024 10:26
Em Atos do Procurador.
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16/07/2024 11:01
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 11:01:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/07/2024 10:48
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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16/07/2024 10:44
REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO #766 E ATO ORDINATÓRIO #769.
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16/07/2024 10:31
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 10:31:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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16/07/2024 09:33
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/07/2024 09:32
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos para ciência da d. Procuradoria de Justiça.
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16/07/2024 09:31
Faço juntada a estes autos do Relatório elaborado pelo Exmo. Desembargador Adão Carvalho - Relator.
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16/07/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2024 em 16/07/2024.
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15/07/2024 18:40
Registrado pelo DJE Nº 000125/2024
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15/07/2024 14:39
Pauta de Julgamento (24/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2024
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15/07/2024 14:32
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 875, DO DIA 24/07/2024, às 08:00 HORAS
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12/07/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2024 em 12/07/2024.
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11/07/2024 20:16
Registrado pelo DJE Nº 000123/2024
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11/07/2024 13:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2024 13:49:01 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
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11/07/2024 13:49
Rotinas processuais (11/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2024
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11/07/2024 13:49
Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 - GP, incluo o processo em pauta para a sessão de julgamento do dia 24/07/2024.
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11/07/2024 13:00
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 12:58:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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11/07/2024 09:05
TRIBUNAL PLENO
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09/07/2024 11:34
Em Atos do Desembargador. Considerando que os procedimentos cautelares n. 2562-65/2016 e 1193-65/2018, bem como a ação penal originária n. 2779-40/2018 serão julgados simultaneamente e, ainda, que nos autos da ação penal originária houve pedido de sustent
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08/07/2024 09:28
Conclusão
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08/07/2024 09:28
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 09:28:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/07/2024 09:01
GABINETE 09
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08/07/2024 08:59
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, conforme solicitado.
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05/07/2024 12:23
Certifico que, nesta data, compareceu pessoalmente na Secretaria do Tribunal Pleno o Delegado de Polícia Civil Dr. Cesar Ávila Sousa e obteve acesso ao inteiro teor do processo n. 0002562-65.2016.8.03.0000, recebendo em pen drive cópia dos autos digitali
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04/07/2024 13:48
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 13:45:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/07/2024 13:23
Remessa
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04/07/2024 13:21
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 13:21:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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04/07/2024 09:27
Remessa
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04/07/2024 09:26
Em Atos do Procurador.
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03/07/2024 13:09
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 13:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/07/2024 11:24
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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03/07/2024 11:23
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO # 745.
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03/07/2024 11:20
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2024, conforme PORTARIA N° 1043/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
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03/07/2024 10:37
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 10:37:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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02/07/2024 13:41
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/07/2024 13:39
Certifico a remessa virtual dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de mov # 745.
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02/07/2024 13:37
Certifico que, nesta data, comuniquei o Sr. Delegado de Polícia Cesar Avila Sousa sobre o teor da decisão de mov. #745.
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02/07/2024 13:00
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 12:58:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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01/07/2024 14:58
TRIBUNAL PLENO
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01/07/2024 10:59
Em Atos do Desembargador. Trata-se de petição apresentada pelo Delegado de Polícia Civil Cesar Ávila Sousa, solicitando autorização para compartilhamento de provas colhidas na presente ação cautelar, a fim de instruir o Inquérito Policial n. 5488/2022-PPE
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28/06/2024 09:34
Conclusão
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28/06/2024 09:34
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 09:34:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/06/2024 11:43
GABINETE 09
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27/06/2024 11:43
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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27/06/2024 11:38
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 11:58:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/06/2024 10:21
Remessa
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27/06/2024 10:17
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 10:17:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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26/06/2024 23:09
Remessa
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26/06/2024 23:08
Em Atos do Procurador.
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24/06/2024 11:38
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 11:38:41, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/06/2024 11:28
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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24/06/2024 11:27
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO#726.
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24/06/2024 10:55
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 10:55:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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24/06/2024 10:51
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/06/2024 10:49
Certifico a remessa virtual dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme ordem # 726.
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24/06/2024 10:15
Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme ordem # 726.
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24/06/2024 10:13
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 10:33:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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24/06/2024 09:24
TRIBUNAL PLENO
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21/06/2024 14:19
Em Atos do Desembargador. Manifeste-se a douta Procuradoria de Justiça sobre o pedido de compartilhamento de informações de ordem eletrônica n. 719.
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20/06/2024 08:04
Conclusão
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20/06/2024 08:04
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 08:04:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/06/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 10:08:14 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/06/2024 08:38
GABINETE 09
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19/06/2024 08:37
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, tendo em vista a juntada virtual de mov. 719.
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18/06/2024 14:09
Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual de julgamento, a ser publicada.
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18/06/2024 12:43
Pedido de compartilhamento.
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11/06/2024 09:49
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2024 em 11/06/2024.
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10/06/2024 17:50
Registrado pelo DJE Nº 000100/2024
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10/06/2024 10:09
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 10:08:14 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
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10/06/2024 10:09
Rotinas processuais (10/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2024
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10/06/2024 10:08
Nos termos da Ordem de Serviço no 039/2016 - GP, certifico que o presente processo será incluído na pauta virtual da sessão de julgamento que ocorrerá dos dias 28/06/2024 à 04/07/2024.
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05/06/2024 11:19
Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual de julgamento, a ser publicada, aguardando a manifestação na Ação Penal n. 0002779-40.2018.8.03.0000 para julgamento em conjunto.
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27/05/2024 13:26
Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual de julgamento, a ser publicada, aguardando a manifestação na Ação Penal n. 0002779-40.2018.8.03.0000 para julgamento em conjunto.
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16/05/2024 13:58
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual de julgamento, a ser publicada.
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16/05/2024 08:49
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 08:49:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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16/05/2024 08:43
TRIBUNAL PLENO
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16/05/2024 07:40
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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10/05/2024 09:28
Conclusão
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10/05/2024 09:28
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 09:28:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/05/2024 09:13
GABINETE 09
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10/05/2024 09:13
Certifico que farei remessa virtual dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, conforme solicitado.
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29/04/2024 09:03
Certifico que os autos aguardam, em secretaria, a remessa da Ação Penal n. 0002779-40.2018.8.03.0000 para julgamento em conjunto.
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25/04/2024 12:56
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 12:56:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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25/04/2024 11:19
TRIBUNAL PLENO
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25/04/2024 09:29
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida para julgamento.
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16/04/2024 10:44
Conclusão
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16/04/2024 10:44
Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 10:44:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/04/2024 09:20
GABINETE 09
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16/04/2024 09:19
Certifico que farei remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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15/04/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 10:51:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/04/2024 09:11
Remessa
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15/04/2024 09:11
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 09:11:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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15/04/2024 09:09
Remessa
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15/04/2024 09:09
Em Atos do Procurador.
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04/04/2024 14:00
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 14:00:04, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2024 13:48
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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04/04/2024 13:47
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #626.
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04/04/2024 13:47
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 13:47:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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04/04/2024 13:39
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2024 13:38
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público do Estado do Amapá, para ciência da decisao de mov. #626.
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04/04/2024 13:36
Decurso de Prazo
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14/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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04/03/2024 12:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA
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04/03/2024 12:47
Certifico que, nesta data, cadastrei a Defensoria Pública do Estado do Amapá como representante judicial do réu JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO, nos termos da decisão de ordem #674.
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04/03/2024 12:44
Decurso de Prazo
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26/02/2024 08:54
Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada.
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23/02/2024 17:05
Mandado
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08/02/2024 11:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO - emitido(a) em 08/02/2024
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08/02/2024 11:30
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 11:30:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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08/02/2024 10:51
TRIBUNAL PLENO
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08/02/2024 10:00
Em Atos do Desembargador. Diante do teor da certidão de ordem eletrônica n. 669, intime-se pessoalmente o réu JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO para constituir novo advogado em razão da renúncia daquele anteriormente constituído, no prazo de 05 (cinco) dias
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05/02/2024 08:13
Conclusão
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05/02/2024 08:13
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 08:13:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/02/2024 10:04
GABINETE 09
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02/02/2024 10:04
Certifico que farei remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a certidão de mov. #669.
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02/02/2024 10:01
Certifico que o advogado GABRIEL DIAS MONTEIRO, OAB/AP n. 4149, não foi cadastrado em susbstituição ao advogado YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES, OAB/AP 3702, como representante do réu JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO, conforme decisão de ordem #664, tendo em
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02/02/2024 09:58
Certifico que o movimento de ordem nº 667 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
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02/02/2024 09:47
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 668.* Certifico que o advogado Dr. GABRIEL DIAS MONTEIRO, OAB/AP n. 4149, foi cadastrado em susbstituição ao advogado Dr. YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES, OAB/AP 3702, como representante do réu JOÃO PAULO DIAS B
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02/02/2024 08:59
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 08:59:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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02/02/2024 08:22
TRIBUNAL PLENO
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01/02/2024 10:26
Em Atos do Desembargador. Na petição de ordem n. 659, o advogado YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES, OAB/AP 3702, constituído pelo réu JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO, informa que renunciou aos poderes que lhes foram outorgados, comprovando a efetiva notificaç
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26/01/2024 08:38
Conclusão
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26/01/2024 08:38
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 08:38:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/01/2024 12:14
GABINETE 09
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24/01/2024 12:10
Certifico que farei remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista a juntada da petição de mov. #659.
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24/01/2024 11:07
RENÚNCIA DE MADANTO.
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DYELLY COELHO DOS REIS (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de LETÍCIA ADRIANI BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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20/01/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Advogado Réu).
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18/01/2024 09:17
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO (Advogado Réu).
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11/01/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2024 em 11/01/2024.
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10/01/2024 19:58
Registrado pelo DJE Nº 000007/2024
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10/01/2024 09:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 21:09:10 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO Advogado Réu: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Ad
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10/01/2024 09:40
Despacho (09/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2024
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10/01/2024 09:20
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 09:19:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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10/01/2024 09:16
TRIBUNAL PLENO
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09/01/2024 21:09
Em Atos do Desembargador. Conforme documentos de ordem eletrônica n. 621 já ocorreu o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1974573-AP, que deu provimento ao Recurso Especial e reconheceu a competência deste
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09/01/2024 07:56
Conclusão
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09/01/2024 07:56
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 07:56:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/01/2024 14:15
GABINETE 09
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08/01/2024 14:14
Certifico que farei remessa VIRTUAL dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.
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08/01/2024 14:13
Em obediência ao Despacho exarado no mov de ordem 372 do processo nº 0001193-64.2018.8.03.0000, junto a estes autos, as peças processuais do Recurso Especial nº 1974573-AP e do respectivo despacho.
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07/11/2023 08:23
Certifico que este processo aguarda o trânsito em julgado das decisões proferidas no Recurso Especial nº 1970484 - AP (2021/0361384-2) e Recurso Especial n. 1970374/AP (2021/0361513-0), em trâmite no Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
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11/10/2023 10:59
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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04/10/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2023 em 04/10/2023.
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03/10/2023 18:18
Registrado pelo DJE Nº 000181/2023
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03/10/2023 14:31
Despacho (26/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023
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03/10/2023 09:27
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 09:27:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2023 09:03
Remessa
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03/10/2023 08:58
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 08:58:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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02/10/2023 21:41
Remessa
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02/10/2023 21:40
Em Atos do Procurador.
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28/09/2023 11:11
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 11:11:15, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/09/2023 10:47
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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28/09/2023 10:46
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #602.
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28/09/2023 10:21
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 10:21:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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27/09/2023 11:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/09/2023 11:25
Certifico a remessa VIRTUAL dos autos ao Ministério Público do Estado do Amapá, para ciência.
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26/09/2023 14:39
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 14:48:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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26/09/2023 14:28
TRIBUNAL PLENO
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26/09/2023 09:20
Em Atos do Desembargador. Em consulta ao Recurso Especial nº 1970484 - AP (2021/0361384-2) e Recurso Especial n. 1970374/AP (2021/0361513-0), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), constata-se que as decisões proferidas em ambos os recursos, pe
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15/09/2023 08:00
Conclusão
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15/09/2023 08:00
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 08:00:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/09/2023 10:34
GABINETE 09
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14/09/2023 10:20
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Relator.
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14/09/2023 08:49
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 08:57:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/09/2023 09:27
Remessa
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12/09/2023 09:24
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:24:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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11/09/2023 23:37
Remessa
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11/09/2023 23:36
Em Atos do Procurador.
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05/09/2023 11:27
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 11:27:02, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/09/2023 11:19
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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05/09/2023 11:12
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #581.
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05/09/2023 10:59
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 10:59:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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05/09/2023 09:46
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/09/2023 09:38
Certifico que faço remessa dos autos VIRTUAIS à d. Procuradoria de Justiça para ciência e eventual manifestação sobre a juntada dos ofícios de mov. #576, nos termos da decisão de mov. #581.
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28/08/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2023 em 28/08/2023.
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25/08/2023 19:20
Registrado pelo DJE Nº 000157/2023
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25/08/2023 12:38
Despacho (25/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023
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25/08/2023 12:37
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 12:37:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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25/08/2023 12:14
TRIBUNAL PLENO
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25/08/2023 07:30
Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os ofícios de ordem eletrônica n. 576, no prazo legal (art. 218, § 3º do NCPC).Cumpridas as determinações, venham-me os autos conclusos.
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21/08/2023 08:23
Conclusão
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21/08/2023 08:23
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 08:23:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/08/2023 13:03
GABINETE 09
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18/08/2023 13:01
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Relator para ciência dos documentos juntados no mov. anterior.
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18/08/2023 12:59
Em cumprimento à ordem constante no Adm nº 085070/2023-3 e Adm nº 085055/2023-3, faço juntada a estes autos do Ofício n. 086585/2023-CPPE e Ofício n. 086652/2023-CPPE, oriundos do Superior Tribunal de Justiça, os quais encaminham decisões proferidas no RE
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18/08/2023 12:37
Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
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30/01/2023 08:14
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 575.*
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30/01/2023 08:12
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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27/01/2023 12:41
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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28/07/2022 09:18
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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28/01/2022 10:28
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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28/01/2022 10:27
Certifico que o presente processo se encontra em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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21/01/2022 11:06
Certifico que, nesta data, os autos físicos foram recebidos em secretaria.
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21/01/2022 10:17
Certifico que o recebimento dos presentes autos foram realizados apenas na modalidade virtual no sistema Tucujuris, restando pendente recebimento dos autos físicos.
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21/01/2022 10:15
Expedição de documento
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21/01/2022 10:11
Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1970374 / AP (2021/0361513-0).
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17/12/2021 13:51
Certifico o recebimento dos presentes autos virtualmente no sistema Tucujuris, aguardando-se remessa dos autos físicos.
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17/12/2021 13:31
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 13:29:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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16/12/2021 10:53
TRIBUNAL PLENO
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16/12/2021 10:34
Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1970374 / AP (2021/03
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11/11/2021 10:33
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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10/11/2021 10:53
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 10:53:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/11/2021 09:07
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/11/2021 09:01
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.
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10/11/2021 08:54
Certifico que as partes foram devidamente intimadas acerca das decisões de ordens n.º 536 e 537.
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04/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.
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04/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.
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03/11/2021 17:57
Registrado pelo DJE Nº 000192/2021
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03/11/2021 17:57
Registrado pelo DJE Nº 000192/2021
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03/11/2021 11:58
Decisão (19/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021
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03/11/2021 11:54
Decisão (18/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021
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03/11/2021 10:15
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 10:14:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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28/10/2021 23:50
Remessa
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28/10/2021 23:50
Em Atos do Procurador.
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20/10/2021 12:27
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 12:27:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/10/2021 11:58
Remessa
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20/10/2021 11:53
REMESSA APENAS VIRTUAL À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 536 E 537.
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20/10/2021 11:46
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:46:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/10/2021 09:39
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/10/2021 09:39
Certifico que os autos serão encaminhados VIRTUALMENTE no Sistema Tucujuris, permanecendo os volumes físicos em Secretaria, sem prejuízo de imediata remessa caso solicitada.
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20/10/2021 09:39
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência das decisões de ordens n.º 536 e 537.
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20/10/2021 09:07
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 09:06:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/10/2021 09:05
TRIBUNAL PLENO
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19/10/2021 13:22
Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Ama
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18/10/2021 14:19
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, em face do Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Amap
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15/10/2021 08:03
Conclusão
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15/10/2021 08:03
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 08:03:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/10/2021 08:57
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/10/2021 08:51
Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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29/09/2021 13:38
Certifico que os presentes autos aguardam andamento da ação principal de n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, a qual se encontra com prazo para contrarrazões recursais para parte ré.
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29/09/2021 13:36
Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 28/09/2021, sem apresentação de CONTRARRAZÕES RECURSAIS, por parte dos réus, quanto aos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (mov. 504 e 505), com exceção dos d
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24/09/2021 15:09
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário - ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES
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21/09/2021 17:10
Contrarrazões ao Recurso Especial - ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES
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21/09/2021 13:33
Rotina gerada para regularizar histórico.
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15/09/2021 15:13
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Amiraldo da Silva Favacho Júnior.
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15/09/2021 14:29
Contrarrazões ao Recurso Especial. Amiraldo da Silva Favacho Júnior.
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10/09/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.
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09/09/2021 20:59
Registrado pelo DJE Nº 000159/2021
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09/09/2021 10:57
Rotinas processuais (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021
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09/09/2021 10:35
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem, no prazo legal, contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO interpostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, respectivamente, em movimentos d
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03/09/2021 10:25
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 10:25:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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03/09/2021 09:43
TRIBUNAL PLENO
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02/09/2021 14:37
Em Atos do Desembargador. Ordem eletrônica nº 514:As petições constantes das ordens eletrônicas nº 464 e 378 da ação principal nº 0002779-40.2018.8.03.0000 (Apenso) já foram examinadas por este Relator.Dessa forma, remetam-se os autos à Vice-Presidência p
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01/09/2021 11:23
Conclusão
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01/09/2021 11:23
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 11:23:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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31/08/2021 08:57
GABINETE 09
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31/08/2021 08:57
Certifico que farei remessa dos autos VIRTUAIS ao gabinete do Exmo. Relator para análise de petições constantes no mov. #464 e #378 da ação principal de n.º 0002779-40.2018.8.03.0000 (Apensado). Certifico que os autos serão encaminhados virtualmente no si
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10/08/2021 14:01
Certifico que os presentes autos aguardam andamento da ação principal de n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, a qual se encontra com prazo para recurso por parte dos denunciados.
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10/08/2021 11:48
Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO, JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, FRANCK ROBERTO GÓES D
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10/08/2021 11:46
Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA, JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO, RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, DANIEL DOS SANTOS DIAS,
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03/08/2021 13:45
Certifico que o acórdão referente ao julgamento do agravo interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000 - mov. n.º 434, juntado nestes autos no mov. nº495, foi devidamente publicado no DJE nº 000132/2021 em 29/07/2021.
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29/07/2021 08:36
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 08:36:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/07/2021 13:36
Remessa
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28/07/2021 13:31
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 13:31:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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28/07/2021 13:06
Remessa
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28/07/2021 11:03
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Recurso Extraordinário.
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28/07/2021 10:55
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Recurso Especial.
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28/07/2021 10:42
Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Ciência de Acórdão.
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15/07/2021 11:03
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 11:03:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/07/2021 12:12
Remessa
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14/07/2021 12:12
REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 475, E DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 485.
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14/07/2021 12:11
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se de férias, de 1º a 20-7-2021, conforme Portaria 569/2021- GAB-PGJ/MP-AP.
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14/07/2021 12:08
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 12:08:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/07/2021 10:42
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/07/2021 10:42
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça. Certifico que os autos serão encaminhados virtualmente no sistema, sem prejuízo da remessa dos volumes físicos caso solicitada.
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14/07/2021 10:40
Em atendimento à decisão de ordem n.º 485, faço juntada, nestes autos, de cópia do acórdão referente ao julgamento do agravo interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000 - mov. n.º 434.
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09/06/2021 09:08
Certifico que os presentes autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em decisão de ordem eletrônica n.º 485.
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07/05/2021 07:59
Certifico que os presentes autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em decisão de ordem eletrônica n.º 485.
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04/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.
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03/05/2021 20:37
Registrado pelo DJE Nº 000074/2021
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03/05/2021 08:25
Decisão (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021
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23/03/2021 11:13
Certifico que os presentes autos aguardam, em Secretaria, o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em decisão de ordem eletrônica n.º 485.
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26/02/2021 13:01
Certifico que os presentes autos pemanecerão em Secretaria aguardando o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em decisão de ordem eletrônica n.º 485.
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26/02/2021 12:44
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 12:44:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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25/02/2021 12:35
TRIBUNAL PLENO
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24/02/2021 20:58
Em Atos do Desembargador. Verifica-se que a decisão proferida na ação penal nº 0002779-40.2018.8.03.0000 foi conjunta aos autos 2562/2016 e 1193/2018, devendo os agravos internos iguais serem julgados em decisão única.Aguarde-se o julgamento do agravo int
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14/01/2021 08:36
Conclusão
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14/01/2021 08:36
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2021, às 08:36:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/01/2021 11:04
GABINETE 09
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12/01/2021 11:03
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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17/12/2020 08:30
Certifico que os presentes autos pemanecerão em Secretaria aguardando o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em despacho de ordem eletrônica n.º475.
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01/12/2020 11:23
Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
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03/11/2020 13:38
Certifico que os presentes autos pemanecerão em Secretaria aguardando o julgamento do Agravo Interno interposto na ação principal n.º 0002779-40.2018.8.03.0000, conforme determinado em despacho de ordem eletrônica n.º475.
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03/11/2020 08:02
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 07:55:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09
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03/11/2020 07:28
TRIBUNAL PLENO
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29/10/2020 13:50
Em Atos do Desembargador. Verifica-se que a decisão proferida na ação penal nº 0002779-40.2018.8.03.0000 foi conjunta aos autos 2562/2016 e 1193/2018, devendo os agravos internos iguais serem julgados em decisão única.Aguarde-se o julgamento do agravo int
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29/10/2020 08:27
Conclusão
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29/10/2020 08:27
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 08:27:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/10/2020 09:56
GABINETE 09
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28/10/2020 09:54
Certifico que os autos serão encaminhados apenas eletronicamente por meio do sistema TUCUJURIS, sem prejuízo de posterior remessa dos autos físicos caso requisitados pela assessoria do gabinete.
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28/10/2020 08:47
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator, com juntada de recurso da Procuradoria de Justiça em mov. 458.
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28/10/2020 08:43
Certifico o decurso de prazo, em 27/10/2020, sem apresentação de recurso pelos réus quanto à decisão juntada em movimento n.º 451 destes autos.
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09/10/2020 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2020 em 09/10/2020.
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08/10/2020 16:01
Registrado pelo DJE Nº 000184/2020
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08/10/2020 09:53
Rotinas processuais (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
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08/10/2020 09:50
De ordem, INTIME-SE o Réu para ciência da decisão, proferida no processo nº 0002779-40.2018.8.03.0000 (Mov. 311), juntada em movimento n.º 451 destes autos, cujo inteiro teor segue transcrito: DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por int
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08/10/2020 08:58
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO, JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA, D
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08/10/2020 08:27
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 08:21:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/10/2020 13:16
Remessa
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07/10/2020 13:04
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 13:04:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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07/10/2020 11:23
Remessa
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06/10/2020 19:52
Em Atos do Procurador.
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06/10/2020 19:50
Subprocuradoria-Geral de Justiça. Recurso de Agravo Interno. Interposição.
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25/09/2020 13:16
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 13:16:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/09/2020 12:20
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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25/09/2020 12:19
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTO NA ORDEM ELETRÔNICA 451 DESTES AUTOS, E DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 311 DA AÇÃO PENAL 0002779-40.2018.8.03.0000.
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25/09/2020 12:16
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 12:16:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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25/09/2020 11:18
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/09/2020 10:56
Certifico que, nesta data, faço remessa do feito à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão proferida na Ação Penal principal de n.º 0002779-40.2018.8.03.0000 em movimento n.º 311 e também juntada em movimento n.º 451 dos presentes autos que correm
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25/09/2020 10:35
Certifico que faço juntada aos presentes autos, nesta data, de decisão exarada na Ação Penal principal de n.º 0002779-40.2018.8.03.0000 em movimento n.º 311.
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25/09/2020 10:23
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 10:17:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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25/09/2020 10:04
TRIBUNAL PLENO
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02/09/2020 13:16
Conclusão
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02/09/2020 13:16
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 13:17:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/09/2020 12:32
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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02/09/2020 12:22
Nº único da Justiça 0002779-40.2018.8.03.0000 - Apensamento conforme determinado em mov. 439. dos autos.
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02/09/2020 12:18
Certifico que faço os autos conclusos ao Gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
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02/09/2020 12:15
Certifico que, nesta data, os autos físicos do presente processo foram apensados à Ação Penal n. 0002779-40.2018.803.0000.
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26/08/2020 10:54
Certifico que os autos aguardam em Secretaria o retorno do processo n. 0002779-40.2018.8.03.0000, o qual se encontra no Ministério Público, para que sejam realizados o apensamento e movimentação conjunta conforme determinado em despacho de ordem n. 439.
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25/08/2020 13:17
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 13:23:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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25/08/2020 13:10
TRIBUNAL PLENO
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24/08/2020 12:34
Em Atos do Desembargador. Apense-se a presente cautelar nos autos da Ação Penal n. 0002779-40.2018.8.03.0000 para serem julgadas em conjunto.Esclareço que a referida Ação Penal encontra-se no gabinete do Procurador de Justiça para manifestação em relação
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10/03/2020 10:40
Conclusão
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10/03/2020 10:40
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 10:41:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/03/2020 10:19
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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10/03/2020 10:08
Certifico o decurso de prazo para os RÉUS apresentarem manifestação conforme despacho de ordem n. 428, à exceção de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, que se manifestou em movimento n.434.
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09/03/2020 19:54
MANIFESTAÇÃO- CUMPRIMENTO DE DESPACHO
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02/03/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2020 em 02/03/2020.
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28/02/2020 14:54
Registrado pelo DJE Nº 000038/2020
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28/02/2020 12:36
Despacho (28/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2020
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28/02/2020 12:21
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 12:24:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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28/02/2020 11:56
TRIBUNAL PLENO
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28/02/2020 10:54
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a juntada de documento novo pelo Ministério Público em seu parecer, intimem-se os representados por meio de seus advogados para, querendo, manifestarem sobre a certidão da Assembléia Legislativa [#418], em prestígi
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19/12/2019 09:42
Conclusão
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19/12/2019 09:42
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 09:53:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/12/2019 09:27
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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19/12/2019 09:06
Certifico a apresentação de petição de habilitação em favor dos réus DENIS DE ALMEIDA AZEVEDO, FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA e MARCELO DA SILVA SEABRA, em movimento n. 405. Certifico, ainda, que em virtude de referida petição, habilitei o advogado PAULO RO
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18/12/2019 13:41
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2019, às 13:43:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/12/2019 13:53
Remessa
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17/12/2019 10:31
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 10:31:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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16/12/2019 14:05
Remessa
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16/12/2019 14:04
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, DR. EDUADO CONTRERAS Procedimento Cautelar nº 0002562-65.2016.8.03.0000 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Subpro
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16/12/2019 13:55
Manifestação da Procuradoria de Justiça, conforme determinação contida no movimento mo #406.
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18/11/2019 09:03
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2019, às 09:03:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/11/2019 12:45
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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14/11/2019 12:43
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 406.
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14/11/2019 12:38
Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2019, às 12:38:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/11/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2019 em 14/11/2019.
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13/11/2019 14:33
Registrado pelo DJE Nº 000208/2019
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13/11/2019 12:11
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/11/2019 11:50
Faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme despacho de ordem n.º 406.
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13/11/2019 11:41
Despacho (12/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2019
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13/11/2019 09:44
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 09:45:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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13/11/2019 07:39
TRIBUNAL PLENO
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12/11/2019 17:23
Em Atos do Desembargador. Considerando que as defesas dos investigados arguiram a nulidade processual das cautelares, remetam-se os autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer nos processos nº 0002562-65.2016.8.03.0000 e nº 0001193
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03/10/2019 12:15
Juntada de PROCURAÇÃO DE DENIS DE ALMEIDA AZEVEDO, FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA E MARCELO DA SILVA SEABRA
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03/10/2019 12:11
CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NO ITEM 2 DO MOV 246
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20/08/2019 13:57
Conclusão
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20/08/2019 13:57
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2019, às 14:04:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/08/2019 13:37
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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20/08/2019 13:34
Certifico o decurso de prazo para apresentação de defesa em relação aos seguintes réus: ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTO (ordem n.º 294) em 17/01/2019, DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO (ordem n.º 295) em 17/01/2019, JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA (ordem n.º 290) em 0
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16/08/2019 17:55
Protocolo Nº 16466796 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAR DEFESA
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14/08/2019 19:06
Protocolo Nº 16449476 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
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01/08/2019 14:58
Mandado
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11/07/2019 12:05
Protocolo Nº 16226921 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de substabelecimento, bem como a devida habilitação do causídico Dr. Cícero Bordalo Neto, OAB/AP-871, nos autos do processo.
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28/06/2019 11:27
Certifico que os autos aguardam em Secretaria o cumprimento de mandado de citação expedido em movimento n.º 394.
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28/06/2019 11:17
MANDADO DE CITAÇÃO para - DANIELE FARIAS SIQUEIRA - emitido(a) em 28/06/2019
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27/06/2019 17:29
Mandado
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25/06/2019 10:10
Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem n.º 363, esta Secretaria procedeu à pesquisa de endereços da parte DANIELE FARIAS SIQUEIRA junto ao sistema SIEL, conforme comprovante em anexo. Certifico que o endereço resultante da pesquisa já foi utiliz
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24/06/2019 21:49
Protocolo Nº 16104993 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO - ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES
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24/06/2019 18:21
Protocolo Nº 16104418 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA RAIMUNDO CHARLES
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24/06/2019 17:05
Protocolo Nº 16103701 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO PROCESSUAL- RAIMUNDO CHARLES
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24/06/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2019 11:33:22 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Advogado Réu).
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19/06/2019 23:40
Protocolo Nº 16091466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO- AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR
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19/06/2019 13:25
Certifico que, nesta data, compareceu a esta Secretaria a Dra. Bianca Brito dos Santos, inscrita na OAB/AP sob nº 3168, habilitada como procuradora do réu Amiraldo da Silva Favacho Júnior, e, ao requerer cópia dos documentos físicos que compõe o presente
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19/06/2019 12:20
Protocolo Nº 16088513 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de procuração e habilitação nos autos
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17/06/2019 11:58
Certifico que, na presente data, compareceu nesta Secretaria o advogado Dr. Carlos Augusto Pereira Junior, OAB/AP 742, que teve vista dos autos em cartório, tendo-lhe sido entregue, na oportunidade, cópia integral dos autos, através de mídia digitalizada
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14/06/2019 07:54
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2019 11:33:22 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
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11/06/2019 10:44
10:44h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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11/06/2019 10:33
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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10/06/2019 12:12
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 12:12:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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10/06/2019 12:01
TRIBUNAL PLENO
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10/06/2019 11:33
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de habilitação formulado pelo advogado (movimento n.º 365). Autorizo vista e carga rápida dos autos para extração de cópias, pelo prazo de 24 horas, considerando que existem diligências a serem concluídas pela Sec
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10/06/2019 08:02
Conclusão
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10/06/2019 08:02
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 08:05:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/06/2019 12:50
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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07/06/2019 11:56
Certifico que faço os autos conclusos em virtude da apresentação de petição, pela parte ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES, em que se requer habilitação de advogado, bem como vista e carga rápida dos autos (movimento n.º 365 - Protocolo n.º 15928185).
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07/06/2019 11:46
Certifico que, enquanto aguarda processamento do pedido de cadastramento no SIEL, esta Secretaria expediu novo mandado de citação para parte DANIELE FARIAS SIQUEIRA (movimento n.º 372) com base nos endereços atualmente cadastrados no sistema Tucujuris.
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07/06/2019 09:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - DANIELE FARIAS SIQUEIRA - emitido(a) em 07/06/2019
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06/06/2019 09:27
10h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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31/05/2019 13:25
Certifico que esta Secretaria procedeu pela renovação de diligências citatórias determinada em despacho de ordem n.º 363 (movimentos n.º 367 a 369). Certifico, ainda, que a Secretaria está providenciando cadastramento para acesso ao SIEL e, assim, cumprir
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30/05/2019 11:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 30/05/2019
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30/05/2019 11:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 30/05/2019
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30/05/2019 11:00
MANDADO DE CITAÇÃO para - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES - emitido(a) em 30/05/2019
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27/05/2019 12:19
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 12:27:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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27/05/2019 12:16
Protocolo Nº 15928185 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CARGA RÁPIDA DOS AUTOS.
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27/05/2019 12:10
TRIBUNAL PLENO
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27/05/2019 11:16
Em Atos do Desembargador. Cumpra-se a cota ministerial de ordem 354 dos autos. Renovem-se as diligências . Proceda-se à pesquisa, via SIEL, do endereço da denunciada DANIELE FARIAS SIQUEIRA; restando esta exitosa, reitere-se os atos de comunicação no
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27/05/2019 10:56
Conclusão
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27/05/2019 10:56
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 10:56:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/05/2019 08:51
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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27/05/2019 08:37
Certifico que faço juntado aos autos da devolução de carta precatória n.º0800144-68.2019.823.0030 (movimento n.º 303), referente à notificação de RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos em virtude da manifestação a
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22/05/2019 13:30
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 13:38:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2019 12:26
Remessa
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22/05/2019 12:25
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 12:25:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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22/05/2019 12:07
Remessa
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22/05/2019 12:07
Em Atos do Procurador.
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20/05/2019 13:09
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 13:09:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2019 13:09
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 13:09:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2019 11:51
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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20/05/2019 11:51
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 344.
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20/05/2019 11:49
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 11:49:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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20/05/2019 08:44
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2019 08:40
Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem n.º 344, procedo à remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para MANIFESTAÇÃO. Certifico que, nesta data, faço remessa dos autos físicos à Procuradoria, contendo 428 folhas divididas e
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14/05/2019 09:09
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 09:16:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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13/05/2019 07:45
TRIBUNAL PLENO
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10/05/2019 17:31
Em Atos do Desembargador. Considerando a certidão / ocorrência processual nº 340, manifeste-se a douta Procuradoria de Justiça sobre as citações que restaram infrutíferas, com indicação de endereços dos réus a saber: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR (ord
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09/05/2019 13:31
Conclusão
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09/05/2019 13:31
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 13:33:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/05/2019 12:33
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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08/05/2019 12:08
Certifico, em atenção ao despacho de ordem 321, que os itens da decisão de ordem 246 foram devidamente cumpridos, conforme a seguir descrito: ITEM 1) Os advogados habilitados que compareceram em Secretaria receberam cópia integral dos autos em meio
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03/05/2019 13:59
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 14:06:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/04/2019 09:50
Remessa
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30/04/2019 09:49
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2019, às 09:49:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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26/04/2019 14:07
Remessa
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26/04/2019 14:06
Em Atos do Procurador.
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26/04/2019 11:28
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 11:28:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2019 11:28
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 11:28:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2019 08:30
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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26/04/2019 08:27
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para ciência da decisão da ordem eletrônica 321.
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26/04/2019 08:25
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 08:25:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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16/04/2019 13:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/04/2019 13:22
Faço remessa dos autos ao MP para ciência do despacho proferido em 09/04/2019, ordem 321.
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16/04/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2019 em 16/04/2019.
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15/04/2019 14:35
Registrado pelo DJE Nº 000068/2019
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15/04/2019 11:36
Despacho (09/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2019
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15/04/2019 11:34
Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem n. 321, a Secretaria habilitou o advogado YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES, OAB/AP 3702, como patrono do réu JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO.
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10/04/2019 08:06
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 08:12:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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10/04/2019 07:37
TRIBUNAL PLENO
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09/04/2019 17:02
Em Atos do Desembargador. Em cumprimento ao meu despacho (ordem #311), a douta Procuradoria de Justiça, por meio da manifestação ordem #316, requereu o levantamento do sigilo deste processo. Diante do expresso requerimento do titular da ação penal, defir
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12/03/2019 08:42
Conclusão
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12/03/2019 08:42
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 08:42:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/03/2019 12:34
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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07/03/2019 12:32
Considerando a petição de ordem eletrônica n. 316, procedo a remessa dos presentes autos físicos ao gabinete do eminente relator.
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28/02/2019 13:41
Protocolo Nº 15404567 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE SIGILO PROCESSUAL
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27/02/2019 17:48
Certifico que os autos físicos deste procedimento cautelar foram entegues, nesta data, a José Alberto Cruz Vale, servidor autorizado pela Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.
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25/02/2019 17:34
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO, conforme determinado no despacho de f. 424 (ordem eletrônica n. 311).
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25/02/2019 11:47
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 11:47:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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25/02/2019 11:42
TRIBUNAL PLENO
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25/02/2019 09:57
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc... Registro no dia 22.02.2018, este Magistrado, ao assistir pela repetidora da Rede Globo nesta capital, verifiquei que o Dr. Afonso Guimarães, Promotor de Justiça, concedeu entrevista detalhada sobre fatos tidos com
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01/02/2019 17:45
Protocolo Nº 15217905 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação dos procuradores de João Paulo Dias Bentes Monteiro
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01/02/2019 07:48
Conclusão
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01/02/2019 07:48
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2019, às 08:48:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/01/2019 13:23
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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30/01/2019 13:20
Certifico que considerando o pedido de habilitação realizado à ordem 301, faço os autos conclusos.
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30/01/2019 13:14
Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de envio da Carta Precatória expedida pela ordem 303, via malote digital.
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25/01/2019 11:29
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Equívoco quanto ao conteúdo. - CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, endereçada à TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA ( Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima ) - emitido(a
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25/01/2019 11:29
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA, endereçada à TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA ( Juiz(a) de Direito do Cartório Distribuidor do Tribunal de Justiça de Roraima ) - emitido(a) em 10/12/2018
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15/01/2019 08:22
Mandado
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10/01/2019 16:13
Protocolo Nº 15089209 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Habilitação, anotação do patrono no sistema, e liberação de acesso aos autos.
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09/01/2019 15:43
Faço juntada a estes autos, às f. 419-423, da Contestação de DANIEL DOS SANTOS DIAS. - Protocolo 1575493 - Protocolado(a) em 07/01/2019 às 11:18:35
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08/01/2019 11:51
Mandado
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08/01/2019 11:45
Mandado
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08/01/2019 11:35
às 10:40h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e CD. O réu foi localizado em seu local de trabalho: Av. Ernestino Borges-CAESA-DIRETORIA TÉCNICA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83
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07/01/2019 11:54
Mandado
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03/01/2019 08:17
às 17:10h, após ouvir a leitura do teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e CD. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83
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02/01/2019 12:04
às 12:00h, após ouvir a leitura do teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e CD. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 83
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26/12/2018 10:40
Mandado
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20/12/2018 12:18
Mandado
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17/12/2018 19:16
às 11:00h, após ouvir a leitura do teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e CD. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 82
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17/12/2018 19:15
às 09:25h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, aceitou contrafé e CD. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 82
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07/12/2018 13:29
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:29
MANDADO DE CITAÇÃO para - FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA, MARCELO DA SILVA SEABRA - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:28
MANDADO DE CITAÇÃO para - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:26
MANDADO DE CITAÇÃO para - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:26
MANDADO DE CITAÇÃO para - JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:26
MANDADO DE CITAÇÃO para - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - DANIELE FARIAS SIQUEIRA - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - DANIEL DOS SANTOS DIAS - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:24
MANDADO DE CITAÇÃO para - ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTO - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 13:24
MANDADO DE CITAÇÃO para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 07/12/2018
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06/12/2018 13:09
NOME PARTE: FRANCK ROBERTO GÓES DA SILVA - Parte Ré
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06/12/2018 13:08
NOME PARTE: FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - Parte Ré
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06/12/2018 13:05
NOME PARTE: ROGERIO DOS SANTOS MARQUES - Parte Ré
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06/12/2018 13:04
NOME PARTE: ROGERIO SANTOS MARQUES - Parte Ré
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06/12/2018 12:13
NOME PARTE: DANIELE FARIAS SIQUEIRA - Parte Ré
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06/12/2018 12:10
NOME PARTE: NÃO IDENTIFICADO - Parte Ré
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06/12/2018 10:09
Certifico que o advogado CÍCERO BORGES BORDALO NETO, OAB/AP Nº 871, em defesa do réu AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, compareceu nesta Secretaria e foi intimado da decisão de ordem 246. Além disso, recebeu cópia integral dos autos em meio digital.
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05/12/2018 12:46
Certifico que o advogado ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - OAB/AP Nº 770, em defesa do réu DANIEL DOS SANTOS DIAS, compareceu nesta Secretaria e foi intimado da decisão de ordem 246. Além disso, recebeu cópia integral dos autos em meio digital.
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04/12/2018 10:21
Certifico que o advogado MAURICIO SILVA PEREIRA, OAB/AP Nº 979, em defesa do réu JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA, compareceu nesta Secretaria e foi intimada da decisão de ordem 246. Além disso, recebeu cópia integral dos autos em meio digital.
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31/10/2018 18:14
Certifico que os presentes autos permanecem em Secretaria aguardando o comparecimento dos advogados habilitados, a fim de tomarem ciência da decisão de ordem 246.
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26/10/2018 13:02
Certifico que o advogado WALDENES BARBOSA DA SILVA, 1249AP, em defesa do réu FRANK ROBERTO GOES DA SILVA, compareceu nesta Secretaria e foi intimada da decisão de ordem 246. Além disso, recebeu cópia integral dos autos em meio digital.
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26/10/2018 10:00
Certifico que a advogada GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA, 2893AP, em defesa do réu RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, compareceu nesta Secretaria e foi intimada da decisão de ordem 246. Além disso, recebeu cópia integral dos autos em meio digital.
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05/10/2018 10:20
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 10:20:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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05/10/2018 10:13
TRIBUNAL PLENO
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05/10/2018 10:00
Em Atos do Desembargador. Cumpra-se integralmente a decisão / ordem 246, nos termos do art. 404 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
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05/10/2018 08:39
Conclusão
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05/10/2018 08:39
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 08:39:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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04/10/2018 12:07
GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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04/10/2018 12:06
Considerando a distribuição da Ação Penal n. 0002779-40.2018.8.03.0000 por prevenção a este Processo Cautelar, no período em que os presentes autos se encontravam na Procuradoria de Justiça, CERTIFICO que, por cautela, antes de proceder ao cumprimento das
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04/10/2018 11:59
Certifico, para fins de regularização no sistema, que a PETIÇÃO da Procuradoria de Justiça protocolizada sob o n. 1491806, em 03/10/2018, encontra-se juntada à f. 417 destes autos. - Protocolo 1491806 - Protocolado(a) em 03/10/2018 às 13:35:38
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04/10/2018 11:28
Certifico que os presentes autos foram devolvidos pela douta Procuradoria de Justiça, no dia 03/10/2018.
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04/09/2018 14:22
Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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27/08/2018 13:46
Certifico que os autos físicos foram entregues, nesta data, ao servidor do Ministério Público, José Alberto Cruz Vale.
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27/08/2018 08:19
Certifico que, em cumprimento ao item 5 da decisão de f. 412/412-v, procedo a remessa dos presentes autos à douta Procuradoria, para CIÊNCIA do referido ato decisório. Certifico, ainda, que no retorno dos autos procederei o cumprimento das demais determin
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11/08/2018 15:05
Certifico que o movimento de ordem nº 253 foi salvo indevidamente em razão de a ciência do Subprocurador-Geral de Justiça, no dia 12/07/2018, ter ocorrido em relação a outro feito.
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12/07/2018 10:17
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 254.* Certifico que, nesta data, compareceu em Secretaria o Procurador de Justiça NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, oportunidade em que tomou ciência da DECISÃO de ordem n. 246.
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25/06/2018 18:42
Certifico que no dia 19/06/2018, compareceu nesta Secretaria o advogado CÍCERO BORDALO NETO, oportunidade em que foi intimado da decisão proferida no movimento de ordem n. 246, bem como obteve cópia dos elementos já documentos neste feito.
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19/06/2018 10:48
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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19/06/2018 10:47
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei o 2º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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19/06/2018 10:42
Certifico que, em observância ao item 4 da Decisão de ordem n 246, procedo a inserção nos presentes autos físicos de todos os atos/despachos/decisões assinados eleronicamente pelo magistrado relator.
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08/06/2018 12:14
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2018, às 12:14:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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08/06/2018 12:11
TRIBUNAL PLENO
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08/06/2018 11:58
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de acesso aos autos formulado pelos advogados habilitados neste procedimento de representação / medidas cautelares. O pedido será deferido em parte. Na minha decisão contida no item 03 do mov. 206 (fs. 344-34
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07/06/2018 08:06
Conclusão
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07/06/2018 08:06
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2018, às 08:06:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/06/2018 12:39
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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06/06/2018 12:37
Considerando o teor da petição juntada no movimento de ordem n. 241, procedo a remessa dos presentes autos ao eminente relator, certificando que o advogado subscritor da referida peça - Dr. Cícero Borges Bordalo Neto - OAB/AP 871 - já se encontra habilita
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06/06/2018 12:29
Faço juntada a estes autos, às f. 364-382, de petição e documentos, na qual A. S. F. J. requer imediato acesso aos autos de seu defensor constituído. - Protocolo 1368713 - Protocolado(a) em 06/06/2018 às 09:44:36
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06/06/2018 11:29
Faço juntada a estes autos, às f. 363, de petição da Procuradoria-Geral de Justiça informando o cumprimento do Mandado de Condução Coercitiva expedido no movimento de ordem n. 238. - Protocolo 1361710 - Protocolado(a) em 29/05/2018 às 10:19:35
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22/05/2018 13:17
Certifico que, nesta data, entreguei ao Procurador de Justiça Dr. Nicolau Crispino 1 (um) envelope lacrado, contendo 1 (um) Mandado de Condução Coercitiva e cópia da decisão proferida no movimento de ordem n. 234.
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21/05/2018 13:56
CONDUÇÃO COERCITIVA - 2º GRAU para - VAGNER SOUZA PANTOJA - emitido(a) em 21/05/2018
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21/05/2018 12:17
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro material - CONDUÇÃO COERCITIVA - 2º GRAU para - VAGNER SOUZA PANTOJA - emitido(a) em 21/05/2018
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21/05/2018 11:24
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 11:24:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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21/05/2018 11:16
TRIBUNAL PLENO
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21/05/2018 11:09
Em Atos do Desembargador. Nos autos do procedimento cautelar sigiloso em epígrafe, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ formulou pedido de condução coercitiva da testemunha VAGNER SOUZA PANTOJA (fs. 356-357). Alegou que no curso da investigação se ap
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17/05/2018 09:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CESAR PEREIRA
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17/05/2018 09:59
Faço juntada a estes autos da petição às fs. 355-361, requerimento do Ministério Público, contendo mídia digital (um cd). - Protocolo 1348457 - Protocolado(a) em 16/05/2018 às 13:15:17
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20/02/2018 09:27
Conclusão
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20/02/2018 09:27
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2018, às 09:27:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/02/2018 08:51
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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20/02/2018 08:50
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 351/354 na qual se manifesta acerca da petição de f. 349. - Protocolo 1268335 - Protocolado(a) em 19/02/2018 às 11:26:46
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20/02/2018 08:49
Certifico que os autos retornaram dia 19/02/2018.
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05/02/2018 09:42
Certifico que a decisão de f. 349 está no movimento 216 e não 224.
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05/02/2018 09:37
Certifico que nesta data encaminhei os autos para a assessoria de segundo grau do Ministério Público do Estado do Amapá para que no prazo de 20 dias requeira o que entender de direito, conforme decisão de f. 349, mov. 224.
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05/02/2018 09:31
Certifico que, nesta data, o advogado CÍCERO BORGES BORDALO NETO, 871/AP, compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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02/02/2018 10:48
Certifico que, nesta data, o advogado LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA, 669/AP, compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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31/01/2018 08:44
Certifico que, nesta data, a advogada WILLIANE FAVACHO, compareceu nesta secretaria e foi intimada do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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30/01/2018 12:46
Certifico que, nesta data, o advogado ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO, 770AP, compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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19/12/2017 11:52
Certifico que, nesta data, a advogada GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA, 2893AP, compareceu nesta secretaria e foi intimada do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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14/12/2017 14:30
Certifico que, nesta data, o advogado MILTON PEREIRA NETO compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 216 (f. 349) tendo-lhe sido entregue cópia da decisão.
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14/12/2017 13:56
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2017, às 13:56:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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14/12/2017 08:50
TRIBUNAL PLENO
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13/12/2017 17:59
Em Atos do Desembargador. Na minha decisão contida no item 03 do mov. 206 (fs. 344-345), sinalizei pela possibilidade de conceder acesso destes autos aos advogados, tendo em vista o decurso do tempo desde a decisão que deferiu as medidas cautelares [event
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29/11/2017 13:55
Conclusão
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29/11/2017 13:55
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2017, às 14:55:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/11/2017 13:47
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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29/11/2017 13:37
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 347/348 na qual a procuradoria se manifesta pelo deferimento do pleito. - Protocolo 1210683 - Protocolado(a) em 24/11/2017 às 13:10:33
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29/11/2017 13:21
Remessa Cancelada
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16/11/2017 17:28
Certifico que, em complemento à ordem retro, o advogado mencionado igualmente recebeu, exclusivamente, cópias das fls. 02 à 53 dos autos, conforme decisão de ordem 206.
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07/11/2017 11:20
Certifico que, nesta data, WALDENES BARBOSA DA SILVA, 1249AP, procurador judicial de FRANK ROBERTO GOES DA SILVA, compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida à ordem 206, da qual recebeu cópia.
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07/11/2017 10:48
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2017, às 10:48:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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06/11/2017 13:49
TRIBUNAL PLENO
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06/11/2017 12:35
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA, através de advogado habilitado [f. 343] (Dr. WALDENES BARBOSA, OAB/AP 1249), formulou pedido de cópia do inquérito que resultou nos pedidos cautelares a fim de manejar peça de defesa. É
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30/10/2017 13:48
Conclusão
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30/10/2017 13:48
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2017, às 14:48:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/10/2017 13:27
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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30/10/2017 13:26
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 341/343 requerendo juntada de procuração e cópia do inquérito. - Protocolo 1188844 - Protocolado(a) em 30/10/2017 às 12:28:28
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26/10/2017 16:38
Certifico que, no dia 18/10/2017, o advogado Waldenes Barbosa compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor do DESPACHO proferido no mov. 198.
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24/10/2017 08:13
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2017, às 08:13:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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19/10/2017 08:23
TRIBUNAL PLENO
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18/10/2017 10:53
Em Atos do Desembargador. O Estatuto da OAB e o CPC permitem, em processos normais, o acesso dos autos ao advogado até mesmo sem procuração, ou com apresentação de fotocópia. No entanto, o presente feito é sigiloso. Logo, para se ter acesso é exigido pr
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18/10/2017 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Juiz de Direito Convocado EDUARDO FREIRE CONTRERAS
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16/10/2017 11:18
Conclusão
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16/10/2017 11:18
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2017, às 11:18:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/10/2017 11:06
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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16/10/2017 11:06
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 336/337 na qual FRANCK DA SILVA, por meio de advogado requer cópia do inquérito que resultou nos pedidos cautelares afim de manejar peça de defesa. - Protocolo 1166770 - Protocolado(a) em 5/10/2017 às 11:44:5
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16/10/2017 11:05
Movimento efetuado apenas para registrar que conforme despacho de mov. 189 a petição de protocolo 1164134 foi juntada no movimento nº 47 do processo 0000086-20.2017.8.03.0000. - Protocolo 1164134 - Protocolado(a) em 3/10/2017 às 11:10:53
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16/10/2017 10:56
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2017, às 10:56:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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05/10/2017 13:40
TRIBUNAL PLENO
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05/10/2017 12:13
Em Atos do Desembargador. À Secretaria: Junte-se a petição - protocolo nº 1164134 - aos autos do processo nº 0000086-20.2017.8.03.0000.
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26/04/2017 11:22
Conclusão
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26/04/2017 11:22
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2017, às 11:22:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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26/04/2017 08:43
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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26/04/2017 08:41
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 334/335 na qual o Ministério Público manifesta ciência dos documentos juntados às fls. 261/330. - Protocolo 1009467 - Protocolado(a) em 25/4/2017 às 09:45:16
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18/04/2017 17:04
Certifico que nesta data entreguei, em mãos, os presentes autos ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves.
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10/04/2017 10:00
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2017, às 10:00:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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10/04/2017 09:26
TRIBUNAL PLENO
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07/04/2017 08:45
Em Atos do Desembargador. Apesar do endereçamento, o pedido de restituição de coisa apreendida que se refere a petição de protocolo Nº 11702928 (movimento 175) não corresponde a este procedimento cautelar (0002562-65.2016.8.03.0000), mas ao procedimento p
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06/04/2017 12:10
Conclusão
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06/04/2017 12:10
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2017, às 12:10:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/04/2017 11:52
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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06/04/2017 10:14
Faço juntada a estes autos das CARTAS PRECATÓRIAS nº 0015281-73.2016.8.14.0000 e 0015261-82.2016.8.14.0000, provenientes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, às f. 260/330.
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06/04/2017 09:51
Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça da lavra do Egnaldo Costa Félix que não intimou o Sr. Rogério dos Santos Marques.
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03/04/2017 12:50
Protocolo Nº 11702928 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. GUARACY BATISTA DA SILVEIRA JÚNIOR e outro, reiterar o pedido de RESTITUIÇÃO DE BENS INDEVIDAMENTE APREENDIDOS.
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03/04/2017 12:12
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2017, às 12:12:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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03/04/2017 11:08
TRIBUNAL PLENO
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03/04/2017 10:24
Em Atos do Desembargador. Juntem aos autos: - Certidão do Oficial de Justiça da lavra de Egnaldo Costa Félix. - Cartas Precatórias devolvidas e cumpridas pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (nº 0015281-73.2016.8.14.0000 e 0015261-82.2016.8.1
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15/02/2017 17:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador RAIMUNDO VALES
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24/01/2017 11:04
Conclusão
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24/01/2017 11:04
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2017, às 11:04:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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24/01/2017 10:51
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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24/01/2017 10:49
Faço juntada a estes autos do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado por Wilton Ribamar da Silva Fachao, por meio de advogada, às fls. 240/255. - Protocolo 927886 - Protocolado(a) em 24/1/2017 às 10:31:59
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24/01/2017 09:30
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES - emitido(a) em 23/01/2017
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20/01/2017 15:49
Certifico que nesta data entreguei cópia digital das folhas 2 a 53 (sem cópia dos CDs de f. 27) à advogada WILLIANE DA SILVA FAVACHO.
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20/01/2017 15:46
Certifico que, nesta data, a advogada WILLIANE DA SILVA FAVACHO compareceu nesta secretaria e foi intimada do inteiro teor da DECISÃO proferida no movimento nº 160, tendo-lhe sido entregue os documentos desentranhados (fls. 85/105) e uma cópia da decisão.
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20/01/2017 15:10
Certifico que desentranhei dos autos as fls. 85 a 105 conforme determinado na decisão de movimento nº 160, ficando esta certidão no lugar dos documentos, sem renumeração dos autos.
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20/01/2017 14:26
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2017, às 14:26:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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20/01/2017 14:18
TRIBUNAL PLENO
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20/01/2017 13:40
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO, através de advogada constituída, formulou pedido de reconsideração (fs. 164-169) da decisão proferida pelo substituto regimental Desembargador Carlos Tork (fs. 52/53), petição na qual
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20/01/2017 11:38
Conclusão
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20/01/2017 11:38
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2017, às 11:38:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/01/2017 11:37
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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20/01/2017 10:37
Certifico que nesta data procedi à devolução da petição referida no despacho de movimento nº 143 por meio de envelope lacrado entregue pelo setor de transportes no gabinete do Procurador Geral de Justiça.
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20/01/2017 10:34
Certifico que o pedido de restituição mencionado no despacho de movimento nº 146 foi autuado com o número 0000074-06.2017.8.03.0000.
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20/01/2017 10:32
Certifico que o mandado de movimento nº 153 foi expedido no dia 15/12/2016, contudo não foi finalizado naquela data, o que faço agora para regularizar o sistema.
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20/01/2017 10:31
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 20/01/2017
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20/01/2017 09:58
Certifico que desentranhei a petição e documentos de fls 187/194, conforme determinado no despacho de movimento 143, ficando esta certidão em seu lugar, sem renumerar os autos.
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19/01/2017 10:26
Certifico que nesta data entreguei os documentos desentranhados no Departamento Judiciário para atuação.
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19/01/2017 10:23
Certifico que desentranhei a petição e documentos conforme determinado no despacho de movimento 144, ficando esta certidão em seu lugar, sem renumerar os autos.
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19/01/2017 10:18
Certifico que, nesta data, o advogado Waldenes Barbosa compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor do DESPACHO proferido no movimento nº 144, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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19/01/2017 10:11
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2017, às 10:11:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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19/01/2017 09:29
TRIBUNAL PLENO
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19/01/2017 08:14
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL peticionou em 12.01.2017 requerendo o seqüestro do veículo marca Ford F 150, Placa OAU 3301 apreendido quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão deferida pelo ilustre Desemb
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19/01/2017 08:10
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O Ministério Público Estadual requer o compartilhamento dos documentos referentes às propriedades de Rogério dos Santos Marques (títulos definitivos de terras rurais e recibo de compra e venda de embarcação), a fi
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19/01/2017 08:07
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Desentranhe-se e autue-se em apartado a petição de Restituição de Coisa Apreendida de fs.197/198, bem como os documentos que a instruem. Certifique-se nos autos, inserindo certidão no intervalo das folhas desentr
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19/01/2017 08:06
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. O pedido de acesso às informações protegidas por sigilo (dados telefônicos), de aparelhos telefônicos apreendidos no cumprimento das medidas cautelares deferidas anteriormente pela decisão contida no evento nº14, d
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12/01/2017 12:21
Conclusão
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12/01/2017 12:21
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2017, às 12:21:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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12/01/2017 10:54
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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12/01/2017 10:43
Faço juntada a estes autos da petição de Danielle Siqueira, na qual se dipõe a prestar qualquer tipo de esclarecimento. Fls. 231/236. - Protocolo 913955 - Protocolado(a) em 16/12/2016 às 15:29:51
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12/01/2017 10:27
Faço juntada a estes autos de petição do MP requerendo compartilhamento de provas. fls 202/226 - Protocolo 921773 - Protocolado(a) em 12/1/2017 às 10:04:54
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12/01/2017 10:25
Faço juntada a estes autos de petição requerendo o sequestro de veículo. Fls. 227/230. - Protocolo 921774 - Protocolado(a) em 12/1/2017 às 10:05:23
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12/01/2017 10:03
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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12/01/2017 10:01
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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12/01/2017 10:01
Certifico que o movimento de ordem nº 133 foi salvo indevidamente em razão de equívoco no número do volume.
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12/01/2017 10:00
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 134.* Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 200º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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12/01/2017 09:59
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2017, às 09:59:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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12/01/2017 09:42
TRIBUNAL PLENO
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11/01/2017 09:42
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 196-200. Petição propondo pedido de restituição de coisa apreendia - Protocolo 921103 - Protocolado(a) em 11/01/2017 às 09:26:15
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09/01/2017 11:51
Conclusão
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09/01/2017 11:51
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2017, às 11:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/01/2017 10:24
GABINETE DES. CESAR PEREIRA
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03/01/2017 10:22
Certifico que, nesta data, a advogada WILIANE DA SILVA FAVACHO compareceu nesta secretaria e foi intimada do inteiro teor do DESPACHO proferido no movimento nº 123, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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03/01/2017 10:20
Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2017, às 10:20:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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30/12/2016 16:30
TRIBUNAL PLENO
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30/12/2016 16:28
Em Atos do Desembargador. O conteúdo das petições de Daniel dos Santos Dias, Amiraldo da Silva Favacho Junior, Wilton Ribamar da Silva Favacho e do Ministério Público Estadual, registradas nos movimentos de ordem 115, 116, 117 e 118, respectivamente, não
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30/12/2016 09:30
Conclusão
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30/12/2016 09:30
Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2016, às 10:30:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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30/12/2016 09:07
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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30/12/2016 09:07
Certifico que em razão do recesso forense e por consequência ausente o relator do feito, remeterei os autos à Desembargadora Sueli Pini, única com jurisdição na corte.
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30/12/2016 08:47
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 186/194 na qual o Ministério Público emenda o pedido de acesso às informações. - Protocolo 918118 - Protocolado(a) em 30/12/2016 às 08:35:50
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30/12/2016 08:46
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 163/185 na qual Wilton Ribamar da Silva Favacho, subscrita por advogada, na qual requer RECONSIDERAÇÃO da decisão de f. 52/53. - Protocolo 917006 - Protocolado(a) em 26/12/2016 às 13:15:14
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30/12/2016 08:45
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 160/162 de Amiraldo Favacho Júnior subscrita por advogado. - Protocolo 916014 - Protocolado(a) em 21/12/2016 às 10:40:53
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30/12/2016 08:45
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 131/159 de Daniel dos Santos Dias, subscrita por advogado. - Protocolo 915686 - Protocolado(a) em 20/12/2016 às 13:40:26
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21/12/2016 13:18
Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira
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19/12/2016 12:05
Certifico que desentranharei as petições de fls. 131/142 e fls.143/146 pois juntei aos autos erroneamente dado que conforme art. 120, §1º do CPP os pedidos de restituição devem ser autuados apartadamente.
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19/12/2016 12:02
Remessa Cancelada
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19/12/2016 11:54
Faço juntada a estes autos da petição de FRANCK GOES DA SILVA, subscrita por advogado, às fls. 143/146. - Protocolo 914496 - Protocolado(a) em 19/12/2016 às 11:42:44
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19/12/2016 11:52
Remessa Cancelada
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19/12/2016 11:34
Certifico que ante a ausência do relator conforme portaria nº 48941/2016-GP, remeterei os autos ao Desembargador Carlos Tork.
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19/12/2016 11:32
Faço juntada a estes autos da petição subscrita por GUARACY BATISTA DA SILVEIRA JÚNIOR, subscrita por advogada às fls.131/142. - Protocolo 914430 - Protocolado(a) em 19/12/2016 às 11:18:29
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15/12/2016 13:08
Certifico que, nesta data, o advogado PAULO LEANDRO B. PEREIRA compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida às f. 52/53, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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15/12/2016 13:07
Certifico que o movimento de ordem nº 105 foi salvo indevidamente em razão de ter sido lançado número de folhas equivocado da decisão.
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15/12/2016 13:05
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 106.* Certifico que, nesta data, o advogado PAULO LEANDRO B. PEREIRA compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida às f. 63/65, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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15/12/2016 10:48
Faço juntada a estes autos da petição de WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO, subscrita por advogada, na qual esclarece algumas informações relativa ao veículo encontrado em sua casa. Fls. 68/129. - Protocolo 911277 - Protocolado(a) em 14/12/2016 às 16:32:30
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15/12/2016 10:12
Certifico que renumerei os autos a partir da folha 63, ante ao erro na numeração.
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15/12/2016 09:39
Certifico que, nesta data, a advogada GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA compareceu nesta secretaria e foi intimada do inteiro teor da DECISÃO proferida às f. 52/53, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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15/12/2016 09:24
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2016, às 09:25:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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15/12/2016 09:23
TRIBUNAL PLENO
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15/12/2016 09:23
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de petição trazida aos autos pelo órgão ministerial relatando que no decorrer do cumprimento das oitivas dos presos provisórios, foi informado por um destes que há um veiculo, indicando um endereço, que seria de posse de
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15/12/2016 09:20
Conclusão
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15/12/2016 09:20
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2016, às 09:22:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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15/12/2016 09:07
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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15/12/2016 09:06
Certifico que ante a ausência do relator conforme portaria nº 48941/2016-GP, remeterei os autos ao Desembargador Carlos Tork.
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15/12/2016 09:05
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 55/62 da lavra do Ministério Público. - Protocolo 911604 - Protocolado(a) em 15/12/2016 às 08:30:26
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15/12/2016 08:50
Certifico que, nesta data, o advogado CÍCERO BORGES BORDALO NETO compareceu nesta secretaria e foi intimado do inteiro teor da DECISÃO proferida às f. 52/53, tendo-lhe sido entregue uma cópia.
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14/12/2016 17:26
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2016, às 17:28:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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14/12/2016 17:11
TRIBUNAL PLENO
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14/12/2016 17:11
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Amiraldo da Silva Favacho Júnior através de advogado devidamente constituído protocolou petição as fls. 44/45, habilitando causídico e indicando que encontra a disposição do Relator para prestar todos os esclareci
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14/12/2016 16:37
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 49/51, requerendo habilitação e vista dos autos. - Protocolo 911161 - Protocolado(a) em 14/12/2016 às 15:31:03
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14/12/2016 15:29
Conclusão
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14/12/2016 15:29
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2016, às 15:30:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/12/2016 13:03
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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14/12/2016 13:03
Certifico que ante a ausência do relator conforme portaria nº 48941/2016-GP, remeterei os autos ao Desembargador Carlos Tork.
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14/12/2016 13:02
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 43/48 na qual AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, por meio de advogado, requer juntada de procuração, vista e/ou cópia integral dos autos. - Protocolo 910911 - Protocolado(a) em 14/12/2016 às 12:50:26
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14/12/2016 13:00
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 40/42 na qual RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, por meio de advogado, requer juntada de procuração e vista dos autos. - Protocolo 909973 - Protocolado(a) em 13/12/2016 às 17:27:57
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13/12/2016 17:31
Certifico que entreguei cópia do mandado expedido no movimento nº 81 ao Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.
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13/12/2016 17:30
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - NÃO IDENTIFICADO - emitido(a) em 13/12/2016
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13/12/2016 17:27
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2016, às 17:28:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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13/12/2016 17:26
TRIBUNAL PLENO
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13/12/2016 17:25
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de Procurador de Justiça, peticionou às f. 37-39 para requerer medida BUSCA E APREENSÃO, ao argumento de que, durante a realização de diligências na data de hoje (13), deferidas n
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13/12/2016 17:15
NOME PARTE: NÃO IDENTIFICADO - Parte Autora
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13/12/2016 16:22
Conclusão
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13/12/2016 16:22
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2016, às 16:23:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/12/2016 16:21
GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS
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13/12/2016 16:20
Certifico que ante a ausência do relator conforme portaria nº 48941/2016-GP e do desembargador Carlos Tork conforme portaria nº 49398/2016-GP, remeterei os autos à Desembargadora Stella Ramos.
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13/12/2016 16:08
Faço juntada a estes autos de petição do Ministério Público do Amapá . Fls. 37/39. - Protocolo 909772 - Protocolado(a) em 13/12/2016 às 16:04:22
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12/12/2016 11:15
Certifico que entreguei cópia da decisão de movimento nº 68 à servidora ministerial Letícia Alves Figueira de Souza, CPF *66.***.*98-04, em envelope pardo lacrado.
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09/12/2016 12:17
Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2016, às 12:18:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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09/12/2016 11:32
TRIBUNAL PLENO
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09/12/2016 11:28
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc... Defiro o pedido (protocolo nº 905979). Ordeno a apreensão de valores iguais ou superiores a R$10.000,00 (dez mil reais), em espécie, eventualmente encontrados por ocasião das buscas já deferidas. O arrombament
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09/12/2016 11:15
Conclusão
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09/12/2016 11:15
Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2016, às 12:16:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/12/2016 11:13
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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09/12/2016 11:13
Faço juntada a estes autos da petição da lavra do Ministério Público do Amapá às fls 32/34. - Protocolo 905979 - Protocolado(a) em 9/12/2016 às 11:07:27
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07/12/2016 17:31
CONDUÇÃO COERCITIVA - 2º GRAU para - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 17:27
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 17:14
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 17:07
CONDUÇÃO COERCITIVA - 2º GRAU para - JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 17:07
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 16:59
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 16:52
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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07/12/2016 16:52
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 07/12/2016
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07/12/2016 16:48
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2016, às 16:49:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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07/12/2016 16:48
TRIBUNAL PLENO
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07/12/2016 16:45
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc... Defiro o pedido. Expeçam-se os mandados de condução coercitiva para que sejam cumpridos com a apresentação dos conduzidos à presença de um dos Procuradores signatários da inicial, no endereço declinado na petiç
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07/12/2016 16:22
Conclusão
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07/12/2016 16:22
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2016, às 16:23:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/12/2016 15:57
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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07/12/2016 15:47
Faço juntada a estes autos da petição protocolada pelo Ministério Público em atenção ao despacho último. - Protocolo 904426 - Protocolado(a) em 7/12/2016 às 13:55:52
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07/12/2016 10:55
Certifico que entreguei ao Procurador Nicolau Crispino três envelopes lacrados contendo: 1) 2 cartas precatórias, 2) 10 mandados de prisão temporária e 3) 13 mandados de busca e apreensão, bem como cópia das decisões proferidas nos autos.
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06/12/2016 18:23
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2016, às 18:24:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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06/12/2016 18:23
TRIBUNAL PLENO
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06/12/2016 18:22
Em Atos do Desembargador. A decisão liminar reporta sobre condução coercitiva de alguns dos representados, em lugar da prisão temporária requerida pelo Ministério Público. No entanto, ao deferir a referida medida - condução - não observei que, para sua e
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06/12/2016 18:18
Conclusão
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06/12/2016 18:18
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2016, às 19:19:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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06/12/2016 18:16
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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06/12/2016 18:15
Certifico que não consta nos autos os locais para os quais serão encaminhados os representados que eventualmente serão afetados pela condução coertiva, bem como que uma das pessoas a ser conduzida reside em Mucajaí no Estado de Roraima, e em sendo necessá
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06/12/2016 18:03
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, endereçada à PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO ) - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 18:03
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, endereçada à PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO ) - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:29
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - ROGERIO SANTOS MARQUES - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:28
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: endereço errado. - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:28
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:27
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:27
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:27
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: endereço errado. - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:26
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: endereço errado. - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:26
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: endereço errado. - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:26
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - MARCELO DA SILVA SEABRA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - ROGERIO SANTOS MARQUES - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - CRIMINAL para - DANIEL DOS SANTOS DIAS - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:25
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:24
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:24
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:24
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - FRANK ROBERTO GOES DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:23
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - MARCELO DA SILVA SEABRA - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:23
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:23
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - DÊNIS DE ALMEIDA AZEVEDO - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 17:22
MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para - DANIEL DOS SANTOS DIAS - emitido(a) em 06/12/2016
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06/12/2016 12:56
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2016, às 12:56:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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06/12/2016 12:46
TRIBUNAL PLENO
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06/12/2016 12:44
Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Procurador-Geral de Justiça em exercício, e demais membros subscritores, requereu, com lastro na legislação vigente, medidas cautelares em face dos Deputados Estaduais AMIRALDO DA
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02/12/2016 18:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Juiz Convocado LUCIANO ASSIS
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02/12/2016 18:09
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 28, juntada de cópia digital integral do inquérito civil público, cuja mídia em CD ficará no envelope de fs. 27. - Protocolo 899873 - Protocolado(a) em 02/12/2016 às 18:02:36
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02/12/2016 16:14
Em Atos do Desembargador. Venha a cópia integral do inquerito civil público referido na peça inicial.
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01/12/2016 14:16
Conclusão
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01/12/2016 14:16
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2016, às 14:17:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/12/2016 13:07
GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA
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01/12/2016 13:04
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2016, às 13:04:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/12/2016 12:59
TRIBUNAL PLENO
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01/12/2016 12:58
NOME PARTE: RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVA - Parte Ré
-
01/12/2016 12:57
NOME PARTE: JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA - Parte Ré
-
01/12/2016 12:57
NOME PARTE: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO - Parte Ré
-
01/12/2016 12:55
Ato ordinatório
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01/12/2016 12:55
Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: PROCEDIMENTO CAUTELAR para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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