TJAP - 0043876-12.2021.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:33
Transitado em Julgado em 11/03/2025
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOAO CANCIO DA COSTA ROCHA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ELISANGELA GOES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 00:22
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:55
Juntada de Ofício
-
14/02/2025 00:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/02/2025 00:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/02/2025 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/02/2025 11:35
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/02/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2025 11:55
Julgado improcedente o pedido
-
06/12/2024 07:00
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAO CANCIO DA COSTA ROCHA em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 11/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/11/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/10/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/10/2024 14:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/10/2024 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/10/2024 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JOAO CANCIO DA COSTA ROCHA em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:09
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 09:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 18:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/08/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 07:40
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:48
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
09/08/2024 09:21
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/08/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/08/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 00:04
Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 22:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/07/2024 18:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/07/2024 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/07/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 08:59
Expedição de Alvará.
-
01/07/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/06/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/06/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/06/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/06/2024 20:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2024 18:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 04:25
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
11/06/2024 04:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 12:39
Recebidos os autos
-
07/11/2022 11:13
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2022 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
07/11/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:27
Juntada de Petição de Apelação
-
26/09/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 01:00
Publicado Sentença em 06/09/2022.
-
05/09/2022 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 09:22
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/09/2022 10:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2022 10:08
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/08/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 01:00
Publicado Sentença em 15/07/2022.
-
14/07/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 12:26
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/07/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
21/06/2022 13:09
Conclusos para julgamento
-
21/06/2022 13:09
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/06/2022.
-
10/06/2022 22:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 12:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:06
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 08:06
Decorrido prazo de PARTES em 20/04/2022.
-
07/04/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 09:57
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2022 09:41
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2022 09:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2022 08:57
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2022.
-
17/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO MELO SANTOS em 17/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
07/02/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 21:03
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 21:02
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 20:59
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 20:56
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2022 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 08:06
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 13:10
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 23:33
Ocorrência Processual Certificada
-
17/11/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 08:15
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2021.
-
16/11/2021 10:48
Expedição de Certidão.
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01/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO MELO SANTOS em 01/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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26/10/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 26/10/2021.
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25/10/2021 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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22/10/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2021 11:07
Expediente Encaminhado ao DJE
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21/10/2021 10:24
Não Concedida a Medida Liminar
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20/10/2021 07:59
Conclusos para despacho
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20/10/2021 07:59
Processo Autuado
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19/10/2021 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 22:57
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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