TJAP - 0047205-37.2018.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 09:48

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 23/04/2025 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/03/2025 14:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 10:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 08:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2025 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 07:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 18/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2025 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 09:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 14:34

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (REQUERENTE).

  • 05/12/2024 07:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/11/2024 13:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/11/2024 11:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 09:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/09/2024 10:07

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (REQUERENTE).

  • 16/09/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 21:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/08/2024 14:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/08/2024 14:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 05:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 04/07/2024 19:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2024 17:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 20:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 10:32

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO).

  • 17/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 20:20

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 20:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/06/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 03/06/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 16/05/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 22:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/05/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:40

    Decorrido prazo de PARTES em 14/05/2024.

  • 23/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/02/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 09/02/2024 08:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/01/2024 07:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/01/2024 08:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/01/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 07/12/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 08:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 às 08:53:51; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/10/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 25/09/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 às 11:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/09/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/08/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 17/08/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/07/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 05:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 05/07/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/07/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/04/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/04/2023 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 19/04/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/04/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 09:52

    Determinada diligência

  • 23/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/02/2023 05:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 03:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/02/2023 03:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 14/02/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:29

    Determinada diligência

  • 26/01/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 08:48

    Determinada diligência

  • 09/12/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 22:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/12/2022 22:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/12/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 01/12/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/11/2022 08:10

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/11/2022 08:10

    Rito Modificado

  • 30/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:44

    Determinada diligência

  • 07/11/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 11:26

    Determinada diligência

  • 14/10/2022 07:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 10:25

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/09/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:02

    Determinada diligência

  • 25/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/08/2022.

  • 25/07/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:56

    Determinada diligência

  • 11/07/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 18:26

    Determinada diligência

  • 09/06/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/06/2022 16:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/05/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 25/05/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:41

    Determinada diligência

  • 03/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/09/2021 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 17/08/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/08/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/07/2021 01:00

    Publicado Sentença em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 08:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2021 às 08:58:44 para Sentença

  • 02/07/2021 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 07:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/06/2021 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2021 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 10:27

    Outras Decisões

  • 25/05/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/05/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 20/05/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/05/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2021.

  • 08/04/2021 08:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 às 08:21:49 para DECISÃO

  • 08/04/2021 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 20:21

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/04/2021 09:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/03/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 17/03/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/03/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:13

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 07:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 07:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2021 às 07:58:43 para DECISÃO

  • 03/03/2021 07:58

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2021 às 07:58:41 para Rotinas processuais

  • 02/03/2021 09:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2021 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/02/2021 11:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/02/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 23/02/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/02/2021 20:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2021 19:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2021 11:25

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 06:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 10/02/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/02/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 20:36

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:35

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/12/2020.

  • 16/10/2020 12:51

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 113

  • 16/10/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 16:22

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 10:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2020.

  • 14/08/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:03

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 10:30

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 08:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/06/2020 14:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/06/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 30/06/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/06/2020 15:34

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 10:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2020.

  • 07/01/2020 07:32

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/12/2019 16:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/12/2019 20:39

    Outras Decisões

  • 03/12/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/12/2019 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/12/2019 12:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/11/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 29/11/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/11/2019 09:02

    Outras Decisões

  • 22/11/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 09:49

    Outras Decisões

  • 27/09/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/09/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/09/2019 10:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/09/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 06/09/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/09/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:25

    Outras Decisões

  • 29/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 12:21

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 08:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:10:51 para DECISÃO

  • 14/08/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2019 11:14

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 12:52

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/08/2019.

  • 17/06/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/05/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2019 12:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/05/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 28/05/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/05/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 10:30

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:04

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 10:07

    Outras Decisões

  • 22/04/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 10:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2019.

  • 26/03/2019 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 11:24

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 10:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2019.

  • 05/02/2019 09:06

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2019 às 09:06:28 para DECISÃO

  • 05/02/2019 08:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/02/2019 07:12

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/01/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 09:50

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2018 às 09:50:50 para DESPACHO

  • 05/12/2018 07:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/12/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 08:48

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:48:11 para DECISÃO

  • 09/11/2018 09:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/11/2018 07:59

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/11/2018 08:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 08:01

    Processo Autuado

  • 31/10/2018 12:54

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
06/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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