TJAP - 0042837-43.2022.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

VALDERI ALENCAR LIMA

CPF *03.***.*59-34

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSCARINA BRAGA DE MIRANDA

CPF *89.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 08:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 18/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.

  • 06/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 24/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/09/2024 12:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/09/2024 00:31

    Decorrido prazo de VALDERI ALENCAR LIMA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/08/2024 11:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 21:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 19:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/07/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/07/2024 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 07:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 07:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 07:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 06:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/05/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 08/05/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/03/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 20/03/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/01/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/11/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 16/11/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 10:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2023.

  • 17/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/09/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 21/09/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 23:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/06/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 10:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/06/2023.

  • 29/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/05/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 12/05/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/05/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 27/04/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/02/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 17/02/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:11

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 às 09:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 05/12/2022 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/11/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 17/11/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 01:00

    Publicado Edital em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 09:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 às 09:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 11/10/2022 09:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/10/2022 10:29

    Expedição de Edital.

  • 07/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:35

    Processo Autuado

  • 26/09/2022 13:05

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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