17/10/2024 08:01

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
17/10/2024 08:00

xpedição de Certidão.
17/10/2024 08:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024
05/09/2024 08:33

xpedição de Certidão.
05/09/2024 07:40

Recebidos os autos
04/09/2024 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2024 15:39

Recebidos os autos
04/09/2024 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
04/09/2024 09:42

Juntada de Petição (outras)
03/09/2024 13:37

Recebidos os autos
03/09/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
03/09/2024 12:46

xpedição de Certidão.
03/09/2024 12:29

Recebidos os autos
03/09/2024 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
03/09/2024 11:18

xpedição de Certidão.
03/09/2024 11:17

Decorrido prazo de PART RÉ
01/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:00

Publicado Acórdão em 23/07/2024.
22/07/2024 18:05

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/07/2024
22/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 08:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 07:36

Recebidos os autos
19/07/2024 09:37

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/07/2024 08:31

Conhecido o recurso de HOSPFAR INDUSTRIA COMÉRCIO D PRODUTOS HOSPITALARS S.A. e provido
04/07/2024 11:28

Conclusos para julgamento.
04/07/2024 11:28

Recebidos os autos
03/07/2024 13:49

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
03/07/2024 13:49

xpedição de Certidão.
03/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 11:43

xpedição de Certidão.
26/06/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 13:09

Publicado Pauta de Julgamento em 17/06/2024.
14/06/2024 17:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 07:47

xpedição de Certidão.
12/06/2024 07:38

Recebidos os autos
11/06/2024 14:45

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:29

Conclusos para decisão.
24/05/2024 09:29

xpedição de Certidão.
16/05/2024 12:42

Conclusos para despacho.
16/05/2024 12:42

Recebidos os autos
09/05/2024 14:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
09/05/2024 14:47

xpedição de Certidão.
07/05/2024 10:28

Recebidos os autos
06/05/2024 14:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
06/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:56

Conclusos para decisão.
04/04/2024 07:56

Recebidos os autos
03/04/2024 14:34

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
03/04/2024 14:33

xpedição de Certidão.
02/04/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador ROMML ARAÚJO D OLIVIRA
14/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/03/2024.
13/03/2024 17:38

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 15:51

xpedição de Certidão.
08/03/2024 13:33

Retirado de pauta
22/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2024.
21/02/2024 20:53

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2024
21/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 12:28

xpedição de Certidão.
16/02/2024 12:26

Recebidos os autos
16/02/2024 09:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/02/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 14:24

Conclusos para decisão.
06/12/2023 14:24

Recebidos os autos
06/12/2023 11:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
06/12/2023 11:10

xpedição de Certidão.
06/12/2023 07:36

Recebidos os autos
05/12/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/12/2023 09:36

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
04/12/2023 15:30

Juntada de Petição (outras)
04/12/2023 15:28

Juntada de Petição (outras)
16/11/2023 11:37

Recebidos os autos
16/11/2023 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
16/11/2023 11:23

xpedição de Certidão.
16/11/2023 11:18

Recebidos os autos
16/11/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
16/11/2023 10:49

xpedição de Certidão.
16/11/2023 10:35

Recebidos os autos
16/11/2023 09:29

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:48

Conclusos para decisão.
08/11/2023 13:48

Recebidos os autos
08/11/2023 12:10

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
08/11/2023 12:09

xpedição de Certidão.
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição (outras)
30/10/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 30/10/2023.
27/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/10/2023
27/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:44

Recebidos os autos
26/10/2023 12:40

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
26/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:41

Conclusos para despacho.
24/10/2023 14:41

Recebidos os autos
24/10/2023 14:20

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
24/10/2023 14:20

xpedição de Certidão.
24/10/2023 14:19

Recurso Distribuído
23/10/2023 17:09

Juntada de Petição (outras)
16/10/2023 09:21

xpedição de Certidão.
09/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:01

xpedição de Certidão.
02/10/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:49

Recebidos os autos
28/09/2023 12:13

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/09/2023 09:32

Não Acolhimento de mbargos de Declaração
14/08/2023 15:55

Conclusos para decisão.
14/08/2023 15:55

Recebidos os autos
14/08/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
14/08/2023 13:55

xpedição de Certidão.
14/08/2023 13:53

Recebidos os autos
14/08/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/08/2023 09:53

Recebidos os autos
10/08/2023 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
10/08/2023 14:13

Juntada de Petição (outras)
10/08/2023 14:11

Juntada de Petição (outras)
10/08/2023 14:09

Juntada de Petição (outras)
28/07/2023 10:38

Recebidos os autos
28/07/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
28/07/2023 09:59

xpedição de Certidão.
28/07/2023 09:55

Recebidos os autos
27/07/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
27/07/2023 13:56

xpedição de Certidão.
27/07/2023 12:09

Recebidos os autos
27/07/2023 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:27

Conclusos para decisão.
26/07/2023 09:27

Recebidos os autos
25/07/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
25/07/2023 16:10

xpedição de Certidão.
25/07/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 20:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/07/2023
24/07/2023 14:43

Juntada de Petição (outras)
24/07/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:06

Recebidos os autos
21/07/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:49

Conclusos para despacho.
19/07/2023 14:49

Recebidos os autos
17/07/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
17/07/2023 14:58

xpedição de Certidão.
17/07/2023 14:58

Recurso Distribuído
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:01

Juntada de mbargos de declaração
11/07/2023 15:57

xpedição de Certidão.
10/07/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:00

Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/COLGIADA/TRMINATIVA em 10/07/2023.
07/07/2023 19:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/07/2023
07/07/2023 12:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:02

Recebidos os autos
06/07/2023 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/07/2023 11:55

Negado seguimento a Recurso
02/06/2023 08:30

Conclusos para decisão.
02/06/2023 08:30

Recebidos os autos
02/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
31/05/2023 14:46

xpedição de Certidão.
29/05/2023 18:45

Juntada de Petição (outras)
24/05/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 24/05/2023.
23/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/05/2023
23/05/2023 14:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:33

Recebidos os autos
23/05/2023 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:12

Conclusos para decisão.
14/04/2023 11:12

Recebidos os autos
13/04/2023 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
13/04/2023 16:02

xpedição de Certidão.
13/04/2023 16:01

Recebidos os autos
10/04/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/04/2023 12:22

Recebidos os autos
10/04/2023 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
10/04/2023 09:29

Juntada de Petição (outras)
27/03/2023 12:00

Recebidos os autos
27/03/2023 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
27/03/2023 11:47

xpedição de Certidão.
27/03/2023 11:46

Recebidos os autos
27/03/2023 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
27/03/2023 11:43

xpedição de Certidão.
27/03/2023 11:14

Recebidos os autos
22/03/2023 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:12

Conclusos para decisão.
14/03/2023 11:12

Recebidos os autos
10/03/2023 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
10/03/2023 10:06

xpedição de Certidão.
09/03/2023 13:58

Recebidos os autos
09/03/2023 13:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
09/03/2023 12:08

Recurso Distribuído por sorteio
09/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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