TJAP - 0045418-70.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

TROPICAL SORVETES LTDA

CNPJ: 08.084.209/0002-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ: 11.762.144/0001-00

CURADORIA DE AUSENTES

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 12.507.272/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 11:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 22:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2024 22:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 04/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:17

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 20:38

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 11/03/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2022.

  • 24/02/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 07:42

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2022.

  • 17/01/2022 01:00

    Publicado Edital em 17/01/2022.

  • 14/01/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 14/01/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/01/2022 15:22

    Expedição de Edital.

  • 12/01/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:01

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 02/12/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 12:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/10/2021 18:29

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 20:55

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 21:52

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 01:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/06/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 23:39

    Outras Decisões

  • 19/05/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/04/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:38

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 09:09

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 12:13

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 21:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 21:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 22:20

    Outras Decisões

  • 20/02/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 07:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

  • 21/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/01/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 22:41

    Indeferimento

  • 22/10/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 12:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais

  • 01/10/2020 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 16:47

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2020 20:09

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 06/07/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 08:53

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 03/12/2019 08:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2019.

  • 17/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/11/2019 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2019 14:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/10/2019 08:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 08:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/10/2019.

  • 05/09/2019 13:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/09/2019 às 13:02:25 para Rotinas processuais

  • 27/08/2019 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/08/2019.

  • 11/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/08/2019 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:48

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 10:19

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2019.

  • 24/05/2019 12:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2019 às 12:14:41 para Rotinas processuais

  • 20/05/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/03/2019 12:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/03/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 12:59

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/03/2019 às 12:59:15 para Rotinas processuais

  • 26/02/2019 12:28

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/02/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2019 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2019 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 10:06

    Processo Autuado

  • 22/10/2018 12:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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