TJAP - 0045553-82.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

VIACAO AMAPAENSE LTDA

CNPJ: 03.904.668/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão (outras)

  • 02/10/2024 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 02/10/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:40

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de VIACAO AMAPAENSE LTDA em 10/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:19

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 19/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 13/08/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:42

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2024 13:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 01:00

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/12/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:18

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:05

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 24/10/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/05/2022.

  • 09/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 21:06

    Indeferimento

  • 11/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 11:30

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2021.

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/08/2021 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 09:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2021 10:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2021 20:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:36

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 08:23

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 12:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais

  • 02/10/2020 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 20:14

    Outras Decisões

  • 05/08/2020 23:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 15/07/2020 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:23

    Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.

  • 06/05/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:53

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 07:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/10/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 08:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/09/2019 13:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002269-90.2019.8.03.0000

  • 20/09/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:18

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 12:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/09/2019 12:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/09/2019 11:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/08/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:02

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2019.

  • 10/05/2019 13:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/05/2019 às 13:41:58 para DECISÃO

  • 02/05/2019 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2019 21:56

    Outras Decisões

  • 11/04/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 13:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/03/2019 às 13:35:35 para Rotinas processuais

  • 22/03/2019 09:01

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/03/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 12:40

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/02/2019 às 12:40:16 para Rotinas processuais

  • 08/02/2019 12:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/02/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/12/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 08:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/11/2018 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 07:47

    Processo Autuado

  • 23/10/2018 08:39

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
14/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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