21/03/2025 12:14

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
21/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 19/03/2025
21/03/2025 11:35

Recebidos os autos
21/03/2025 10:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:55

Conclusos para despacho.
21/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:34

Cancelada a movimentação processual 77830799
02/05/2024 06:57

Recebidos os autos
30/04/2024 10:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
30/04/2024 10:21

xpedição de Certidão.
29/04/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 22/04/2024.
19/04/2024 16:22

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:02

Recebidos os autos
19/04/2024 11:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/04/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 06:50

Conclusos para decisão.
16/04/2024 06:50

Recebidos os autos
15/04/2024 10:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
15/04/2024 10:23

xpedição de Certidão.
12/04/2024 16:36

Juntada de Contra-razões
22/03/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 15/03/2024.
14/03/2024 20:24

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:18

Juntada de Agravo em recurso extraordinário
12/03/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 06/03/2024.
05/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 08:04

Recebidos os autos
01/03/2024 08:57

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/02/2024 12:28

Recurso special não admitido
29/02/2024 06:45

Conclusos para decisão.
29/02/2024 06:45

Recebidos os autos
28/02/2024 09:03

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
28/02/2024 09:03

xpedição de Certidão.
27/02/2024 18:51

Juntada de Contra-razões
05/02/2024 09:34

xpedição de Certidão.
01/02/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:43

xpedição de Certidão.
25/01/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/01/2024.
24/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:37

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:29

Juntada de Recurso extraordinário
15/12/2023 12:11

xpedição de Certidão.
07/12/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:39

xpedição de Certidão.
04/12/2023 01:00

Publicado Acórdão em 04/12/2023.
01/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:51

Recebidos os autos
28/11/2023 13:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/11/2023 13:07

mbargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 10:29

Conclusos para julgamento.
22/11/2023 10:29

Recebidos os autos
21/11/2023 08:36

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
21/11/2023 08:35

xpedição de Certidão.
17/11/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/10/2023.
27/10/2023 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 08:10

xpedição de Certidão.
25/10/2023 07:49

Recebidos os autos
24/10/2023 14:11

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/10/2023 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023 10:59

Conclusos para decisão.
27/09/2023 10:59

Recebidos os autos
27/09/2023 10:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
27/09/2023 10:44

xpedição de Certidão.
27/09/2023 10:43

xpedição de Certidão.
26/09/2023 15:28

Juntada de Contra-razões
22/09/2023 10:05

xpedição de Certidão.
19/09/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:15

xpedição de Certidão.
12/09/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 12/09/2023.
11/09/2023 18:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/09/2023
11/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 07:47

Recebidos os autos
06/09/2023 14:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
06/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:13

Conclusos para decisão.
05/09/2023 10:13

Recebidos os autos
05/09/2023 08:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
05/09/2023 08:44

xpedição de Certidão.
05/09/2023 08:42

Recurso Distribuído
04/09/2023 19:53

Juntada de mbargos de declaração
01/09/2023 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:29

xpedição de Certidão.
25/08/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 25/08/2023.
24/08/2023 19:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:05

Recebidos os autos
24/08/2023 10:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/08/2023 10:52

Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido
19/07/2023 12:08

Conclusos para julgamento.
19/07/2023 12:08

Recebidos os autos
17/07/2023 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
17/07/2023 15:54

xpedição de Certidão.
17/07/2023 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.
28/06/2023 19:37

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2023
28/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 12:55

xpedição de Certidão.
26/06/2023 08:08

Recebidos os autos
23/06/2023 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/06/2023 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2023 09:50

Conclusos para decisão.
02/06/2023 09:50

Recebidos os autos
02/06/2023 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
02/06/2023 07:58

xpedição de Certidão.
02/06/2023 07:57

Recebidos os autos
01/06/2023 12:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
01/06/2023 12:12

Recurso Distribuído
01/06/2023 12:12

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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