14/02/2025 13:17

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JEANE ANDRADE SANTANA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:39

Recebidos os autos
04/09/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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