TJAP - 0046642-67.2023.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/03/2025 12:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            06/03/2025 23:51 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            12/02/2025 00:05 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/01/2025 08:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            28/01/2025 13:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/01/2025 11:38 Conclusos para decisão 
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                                            21/01/2025 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2025 08:30 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/01/2025 11:34 Juntada de Petição de apelação 
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                                            13/01/2025 11:50 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/01/2025 08:36 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            10/01/2025 13:56 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            09/01/2025 23:58 Concedida a Segurança a ADILTON DE ARAUJO CORREA - CPF: *09.***.*08-04 (IMPETRADO) 
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                                            27/09/2024 09:57 Conclusos para julgamento 
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                                            27/09/2024 09:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/07/2024 11:03 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2024 08:33 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            16/07/2024 12:54 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2024 09:47 Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. 
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                                            26/06/2024 09:46 Recebidos os autos 
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                                            25/06/2024 15:16 Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G. 
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                                            25/06/2024 15:14 Juntada de Parecer de Mérito MP 
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                                            08/05/2024 15:25 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 13:19 Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá. 
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                                            08/05/2024 12:33 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 12:16 Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G. 
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                                            08/05/2024 12:15 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2024 01:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/04/2024 10:39 Conclusos para decisão. 
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                                            18/04/2024 10:39 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2024 10:56 Juntada de Contestação 
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                                            05/04/2024 12:13 Decorrido prazo de INTERESSADOS 
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                                            01/04/2024 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 22:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2024 07:23 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 12:36 Expedição de Mandado. 
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                                            08/03/2024 02:43 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            22/02/2024 09:02 Conclusos para decisão. 
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                                            22/02/2024 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2024 08:17 Redistribuído por sorteio. 
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                                            21/02/2024 08:14 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            20/02/2024 13:26 Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP. 
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                                            20/02/2024 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            22/01/2024 09:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/01/2024 09:26 Declarada incompetência 
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                                            21/01/2024 11:10 Conclusos para decisão. 
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                                            21/01/2024 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            19/01/2024 09:02 Indeferimento 
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                                            08/01/2024 19:53 Conclusos para decisão. 
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                                            08/01/2024 19:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/12/2023 22:45 Juntada de Petição (outras) 
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                                            29/12/2023 22:36 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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