20/05/2024 08:21

Baixa Definitiva
20/05/2024 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/05/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PEDRO JORGE MOREIRA PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIAS DE MATOS RICARDINO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Acórdão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 13:06

Conhecido o recurso de PEDRO JORGE MOREIRA PEREIRA - CPF: *71.***.*29-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/04/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIAS DE MATOS RICARDINO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIAS DE MATOS RICARDINO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 25/03/2024.
23/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
21/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 09:04

Conclusos para julgamento
29/02/2024 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2024 08:20

Recebidos os autos
28/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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