TJAP - 0048062-88.2015.8.03.0001

11/06/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025 13:44

Expedição de Carta.

27/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.

18/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2025 16:15

Juntada de Informações

14/05/2025 15:36

Juntada de Certidão

08/05/2025 22:41

Juntada de Certidão

07/05/2025 21:21

Juntada de Certidão (RENAJUD)

07/05/2025 21:13

Juntada de Certidão

07/05/2025 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARILIA SOUZA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:17

Decorrido prazo de VICENTE OLIVEIRA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025 19:54

Indeferido o pedido de VICENTE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *62.***.*71-49 (APELADO)

26/03/2025 14:23

Conclusos para decisão

26/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA ZEUZA DE SOUSA SILVA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARILIA SOUZA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025 01:12

Decorrido prazo de VICENTE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

24/03/2025 20:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2025 09:36

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025 09:36

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE UCHOA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025 09:35

Decorrido prazo de MARINEI DE SOUSA CARDOSO UCHOA em 14/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de IZA DE MATOS FARIAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JAIR DE SOUSA CARDOSO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA CARDOSO em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.

11/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 22:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 22:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 22:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.

07/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

03/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025 08:31

Conclusos para decisão

23/02/2025 08:52

Recebidos os autos

23/02/2025 08:52

Juntada de intimação de pauta

04/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/07/2024 12:24

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 25/07/2024 23:59.

23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024 20:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 21:42

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024 17:53

Conclusos para julgamento

16/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 13:08

Conclusos para decisão

01/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 10:21

Conclusos para decisão

16/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023 19:02

Recebidos os autos

11/05/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.

03/05/2023 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.

10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023 08:08

Determinada diligência

30/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023 10:43

Conclusos para decisão

20/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023 07:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023 13:50

Determinada diligência

09/03/2023 09:37

Conclusos para decisão

09/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 10:46

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2023 16:40

Conclusos para despacho

12/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 15:22

Determinada diligência

05/12/2022 07:17

Conclusos para decisão

05/12/2022 07:17

Expedição de Certidão.

27/11/2022 08:14

Expedição de Certidão.

27/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.

26/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022 13:44

Determinada diligência

11/11/2022 12:28

Conclusos para decisão

11/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.

11/11/2022 09:58

Determinada diligência

11/11/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022 08:17

Conclusos para decisão

08/11/2022 08:17

Decorrido prazo de PARTES em 08/11/2022.

15/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022 09:10

Apensado ao processo 0042328-59.2015.8.03.0001 1

28/09/2022 08:37

Determinada diligência

15/09/2022 12:10

Conclusos para decisão

15/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.

14/09/2022 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022 08:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.

03/08/2022 07:13

Expedição de Certidão.

29/07/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022 10:27

Expedição de Mandado.

11/07/2022 09:25

Determinada diligência

01/07/2022 14:43

Conclusos para decisão

01/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022 11:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2022.

04/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022 12:30

Determinada diligência

04/05/2022 08:06

Conclusos para decisão

04/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2022 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 14:23

Determinação de Diligência

17/02/2022 10:33

Conclusos para decisão

17/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022 15:17

Determinação de Diligência

27/01/2022 10:20

Conclusos para decisão

27/01/2022 10:20

Expedição de Certidão.

27/01/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/11/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021 19:15

Determinação de Diligência

23/11/2021 08:39

Conclusos para decisão

23/11/2021 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2021.

26/10/2021 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021 20:00

Expedição de Certidão.

14/10/2021 08:29

Determinação de Diligência

07/10/2021 15:39

Conclusos para decisão

07/10/2021 15:39

Expedição de Certidão.

06/10/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021 10:58

Expedição de Mandado.

19/09/2021 18:15

Determinação de Diligência

15/09/2021 09:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021 22:51

Conclusos para decisão

09/09/2021 22:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/08/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

26/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021 07:34

Expediente Encaminhado ao DJE

25/08/2021 18:32

Determinação de Diligência

23/08/2021 09:02

Expedição de Certidão.

20/08/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021 22:52

Conclusos para decisão

16/08/2021 22:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021 15:24

Determinação de Diligência

19/07/2021 15:46

Conclusos para decisão

19/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021 22:22

Outras Decisões

13/07/2021 10:01

Conclusos para despacho

13/07/2021 10:01

Processo Autuado

12/07/2021 13:06

Redistribuído por 3 em razão de 83

12/07/2021 13:06

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

05/07/2021 12:48

Expedição de Certidão.

30/06/2021 15:22

Outras Decisões

21/06/2021 09:58

Conclusos para decisão

21/06/2021 09:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.

14/06/2021 11:17

Juntada de Ofício

09/06/2021 17:02

Redistribuição por prevenção

02/06/2021 06:47

Expedição de Certidão.

31/05/2021 10:29

Conclusos para decisão

31/05/2021 10:29

Outras Decisões

31/05/2021 10:29

Audiência instrução realizada. 31/05/2021 às 10:29:53

31/05/2021 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2021 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021 13:10

Conclusos para decisão

27/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.

27/05/2021 08:59

Expedição de Certidão.

26/05/2021 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021 07:40

Expedição de Certidão.

24/05/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2021 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.

18/05/2021 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2021 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 16/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 16/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

10/05/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 10/05/2021.

08/05/2021 11:25

Expedição de Ofício.

07/05/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021 08:54

Expedição de Carta.

07/05/2021 08:47

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:47

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:46

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:45

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:43

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:42

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:41

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:40

Expedição de Mandado.

07/05/2021 08:37

Expedição de Mandado.

06/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021 11:57

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2021 11:57

Expedição de Certidão.

16/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 16/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

16/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 16/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

16/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 07/04/2021.

06/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2021 11:17

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 11:15

Audiência instrução designada. 31/05/2021 às 09:00:00

22/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.

18/03/2021 09:02

Outras Decisões

08/03/2021 09:00

Conclusos para decisão

08/03/2021 09:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2021.

10/02/2021 08:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021 12:26

Juntada de Carta precatória

23/11/2020 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020 11:29

Expedição de Certidão.

02/09/2020 10:44

Expedição de Certidão.

02/09/2020 10:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2020 16:36

Expedição de Certidão.

17/08/2020 21:55

Expedição de Carta precatória.

17/08/2020 20:46

Expedição de Certidão.

12/08/2020 18:25

Outras Decisões

27/07/2020 17:27

Conclusos para decisão

27/07/2020 17:27

Expedição de Certidão.

21/07/2020 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processu

10/07/2020 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020 09:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2020 09:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2020.

07/07/2020 14:17

Expedição de Certidão.

22/06/2020 10:50

Expedição de Certidão.

04/06/2020 14:58

Juntada de Outros documentos

11/05/2020 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2020 10:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas process

09/03/2020 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020 14:05

Parte Incluída no Processo IZA DE MATOS FARIAS por Determinação Judicial

05/03/2020 14:05

Parte Excluída do Processo JOAO OLIVEIRA DE SOUZA por Determinação Judicial

05/03/2020 14:03

Expedição de Certidão.

02/03/2020 13:11

Outras Decisões

17/02/2020 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020 14:40

Conclusos para decisão

12/02/2020 14:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2020.

17/01/2020 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020 13:24

Expedição de Mandado.

08/01/2020 10:29

Expedição de Certidão.

26/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

16/12/2019 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019 11:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2019 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019 13:42

Outras Decisões

29/11/2019 08:09

Conclusos para decisão

29/11/2019 08:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2019.

26/11/2019 09:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2019.

06/11/2019 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

31/10/2019 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019 11:02

Expedição de Mandado.

25/10/2019 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2019 11:03

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 191

20/10/2019 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019 08:43

Conclusos para decisão

09/10/2019 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/10/2019.

27/09/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019 11:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2019 10:43

Expedição de Mandado.

18/09/2019 18:13

Outras Decisões

02/09/2019 17:22

Conclusos para decisão

02/09/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

26/07/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019 18:22

Outras Decisões

10/07/2019 11:38

Conclusos para decisão

10/07/2019 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2019.

10/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 10/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

31/05/2019 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2019 12:53

Outras Decisões

16/05/2019 08:21

Conclusos para decisão

16/05/2019 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2019.

03/05/2019 08:41

Expedição de Certidão.

18/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

12/04/2019 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2019 13:18

Juntada de Carta precatória

11/04/2019 09:31

Juntada de Outros documentos

09/04/2019 08:36

Expedição de Certidão.

09/04/2019 08:32

Expedição de Certidão.

08/04/2019 12:16

Expedição de Ofício.

08/04/2019 12:16

Expedição de Ofício.

08/04/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2019 10:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2019 10:12

Expedição de Certidão.

08/04/2019 10:11

Expedição de Certidão.

05/04/2019 18:47

Outras Decisões

28/02/2019 09:30

Expedição de Certidão.

26/02/2019 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019 07:34

Conclusos para julgamento

20/02/2019 07:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2019.

07/02/2019 09:46

Expedição de Certidão.

17/12/2018 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018 12:48

Expedição de Carta.

07/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 07/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

07/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

28/11/2018 08:55

Expedição de Mandado.

27/11/2018 07:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2018 07:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018 11:20

Conclusos para decisão

29/10/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018 08:24

Expedição de Certidão.

31/07/2018 09:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2018.

21/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/07/2018 08:53

Expedição de Certidão.

12/07/2018 12:46

Expedição de Carta precatória.

12/07/2018 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2018 11:54

Expedição de Carta precatória.

11/07/2018 11:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2018 11:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2018 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2018 11:22

Expedição de Certidão.

25/05/2018 11:41

Expedição de Certidão.

25/05/2018 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2018.

03/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

23/04/2018 13:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018 13:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2018 12:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2018 19:09

Proferida decisão de mero expediente

17/11/2017 11:55

Recebidos os autos

16/11/2017 15:30

Conclusos para decisão

16/11/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017 15:13

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2017 11:15

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES.

15/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/10/2017 12:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2017 12:27

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

22/09/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017 12:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2017 12:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2017 11:30

Expedição de Certidão.

29/08/2017 12:57

Recebidos os autos

22/08/2017 18:35

Conclusos para decisão

22/08/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2017 15:44

Expedição de Certidão.

10/08/2017 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017 12:06

Juntada de Petição de contestação

07/08/2017 11:57

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES.

01/08/2017 09:36

Expedição de Certidão.

31/07/2017 17:08

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 31/07/2017 às 17:08:16 para DECISÃO

31/07/2017 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/07/2017 18:08

Proferida decisão de mero expediente

23/07/2017 16:23

Juntada de Petição de contestação

06/07/2017 11:42

Conclusos para decisão

06/07/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017 22:09

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/07/2017 às 22:09:27 para Rotinas processuais

29/06/2017 11:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/06/2017 11:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2017 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2017 18:21

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/06/2017 às 18:21:17 para Rotinas processuais

26/06/2017 14:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/06/2017 14:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2017 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017 08:00

Expedição de Mandado.

19/06/2017 08:00

Expedição de Mandado.

19/06/2017 08:00

Expedição de Mandado.

14/06/2017 13:36

Expedição de Carta precatória.

14/06/2017 13:36

Expedição de Carta precatória.

06/06/2017 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017 12:04

Recebidos os autos

15/05/2017 11:24

Conclusos para decisão

15/05/2017 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017 10:34

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES.

08/05/2017 18:53

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/05/2017 às 18:53:42 para Rotinas processuais

08/05/2017 16:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017 16:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2017 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2017 07:46

Expedição de Mandado.

30/03/2017 09:24

Proferida decisão de mero expediente

24/02/2017 13:46

Recebidos os autos

20/02/2017 11:38

Conclusos para decisão

20/02/2017 11:38

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017 09:35

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES.

15/12/2016 12:51

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/12/2016 às 12:51:15 para Rotinas processuais

15/12/2016 12:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/12/2016 11:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2016 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016 22:21

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/11/2016.

17/11/2016 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2016

17/11/2016 11:31

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2016 11:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2016 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016 08:48

Expedição de Certidão.

07/11/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/11/2016.

04/11/2016 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2016

04/11/2016 13:25

Expedição de Carta.

04/11/2016 11:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2016 10:57

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2016 10:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2016 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2016 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016 12:57

Expedição de Carta.

28/09/2016 12:57

Expedição de Carta.

28/09/2016 09:15

Expedição de Certidão.

05/09/2016 13:06

Expedição de Certidão.

01/09/2016 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016 10:18

Conclusos para despacho

09/06/2016 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016 10:29

Recebidos os autos

31/05/2016 09:04

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES.

04/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 04/02/2016.

03/02/2016 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016

03/02/2016 15:35

Expediente Encaminhado ao DJE

03/02/2016 15:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2016 15:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2016 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015 08:45

Expedição de Carta.

18/12/2015 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2015 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2015 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2015 12:14

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:13

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:12

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:12

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:11

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:11

Expedição de Carta.

07/12/2015 12:07

Expedição de Carta.

18/11/2015 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZEUZA DE SOUSA SILVA OLIVEIRA E ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA.

19/10/2015 09:56

Conclusos para despacho

19/10/2015 09:56

Processo Autuado

15/10/2015 16:07

Distribuído por sorteio