TJAP - 0051183-80.2022.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2024 12:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/09/2024 00:43 Decorrido prazo de JUCIELE BRITO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 22:30 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/08/2024 09:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/08/2024 09:16 Expedição de Alvará. 
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                                            26/08/2024 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2024 10:46 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/06/2024 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/06/2024 10:18 Juntada de RPV 
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                                            21/06/2024 12:24 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            21/06/2024 11:56 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2024 00:27 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 09:20 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/06/2024 11:31 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            03/06/2024 11:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2024 15:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/05/2024 00:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/04/2024 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/04/2024 11:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 11:48 Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. 
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                                            22/04/2024 11:47 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2024 19:21 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            19/04/2024 19:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria 
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                                            18/03/2024 16:00 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            18/03/2024 16:00 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            06/03/2024 14:40 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            05/03/2024 16:44 Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA 
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                                            22/02/2024 20:57 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2024 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2024 08:47 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2024 08:47 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2024. 
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                                            09/11/2023 09:40 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 10:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 10:52 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            08/11/2023 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2023 18:44 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/10/2023 12:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2023 12:20 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 12:20 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2023 08:14 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            26/04/2023 15:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
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                                            26/04/2023 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2023 10:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 10:21 Expedição de Certidão. 
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                                            23/03/2023 14:43 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            18/03/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            09/03/2023 08:06 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2023 09:00 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            17/02/2023 08:12 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2023 08:12 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2023 14:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/01/2023 08:28 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            19/01/2023 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/01/2023 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2023 12:02 Conclusos para decisão 
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                                            17/01/2023 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2023 10:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/12/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2022 10:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2022 09:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2022 09:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2022 09:15 Processo Autuado 
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                                            18/11/2022 09:34 Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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