TJAP - 0054533-81.2019.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIOLA DE MELO SOUZA

CPF *17.***.*35-49

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

CPF *05.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 22:51

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 04/07/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 11:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 03/07/2025 11:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 11:59

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 26/06/2025 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 20:42

    Publicado Decisão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 22:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/06/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

  • 10/04/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 02/04/2025 07:34

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 07:33

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 09:26

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 07/03/2025 17:19

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 01/08/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão.

  • 21/07/2022 17:01

    Decorrido prazo de PARTS

  • 13/07/2022 13:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/06/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 14:33

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 14:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/05/2022 14:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA.

  • 20/05/2022 13:49

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 19/11/2021 10:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2021 16:01

    Remetidos os Autos para atualizar débito para CONTADORIA - JUIZADO CNTRAL.

  • 18/11/2021 15:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 06:28

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 08:16

    Conclusos para decisão.

  • 25/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 20/10/2021 10:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/09/2021 09:39

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/09/2021 às 09:39:54 para Rotinas processuais

  • 01/09/2021 08:19

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/09/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2021 17:21

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 18/07/2021 às 17:21:39 para Rotinas processuais

  • 14/07/2021 12:05

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 14/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 09:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2021 08:40

    xpedição de Ofício.

  • 16/05/2021 09:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2021 09:46

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado special Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/05/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 26/04/2021 11:17

    Conclusos para decisão.

  • 26/04/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 10:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 03/02/2021 12:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2021 10:26

    Juntada de Contra-razões

  • 18/12/2020 08:10

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/12/2020 às 08:10:04 para Rotinas processuais

  • 17/12/2020 09:16

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 22:04

    Juntada de Recurso inominado

  • 09/12/2020 10:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/11/2020 20:41

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 01/11/2020 às 20:41:48 para Sentença

  • 27/10/2020 08:28

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/10/2020 às 08:28:59 para Sentença

  • 26/10/2020 13:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/10/2020 13:04

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/10/2020 07:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2020 21:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:54

    Conclusos para julgamento.

  • 13/10/2020 10:54

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 02/10/2020 20:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 18/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/09/2020 07:47

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:47:03 para Rotinas processuais

  • 08/09/2020 11:02

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/09/2020 11:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/08/2020 09:03

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2020 20:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2020 10:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/07/2020 08:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2020 11:58

    xpedição de Ofício.

  • 06/07/2020 11:54

    Cancelado o documento

  • 26/06/2020 17:37

    xpedição de Ofício.

  • 15/06/2020 17:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/05/2020 12:36

    Conclusos para julgamento.

  • 27/05/2020 12:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/05/2020 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2020 09:28

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 12:10

    Conclusos para decisão.

  • 14/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 02/04/2020 16:05

    Juntada de Contestação

  • 09/03/2020 15:27

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 09/03/2020 às 15:27:24 para DCISÃO

  • 05/03/2020 07:43

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/03/2020 às 07:43:54 para DCISÃO

  • 04/03/2020 09:47

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/03/2020 09:46

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 04/03/2020 09:45

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RGINALDO BARROS D ANDRAD em 01/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 01/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RGINALDO BARROS D ANDRAD em 01/03/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 21/02/2020 11:16

    Juntada de Recibo

  • 20/02/2020 11:24

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/02/2020 15:07

    Outras Decisões

  • 14/02/2020 11:50

    Conclusos para decisão.

  • 14/02/2020 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/02/2020 09:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:10

    Documento enviado via TucujurisDoc

  • 24/01/2020 11:55

    xpedição de Ofício.

  • 23/01/2020 07:28

    deferimento

  • 21/01/2020 09:46

    Conclusos para decisão.

  • 21/01/2020 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/01/2020 16:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNAN RGO RIBIRO em 19/12/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 09/12/2019 10:35

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/12/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 08:43

    Conclusos para despacho.

  • 02/12/2019 08:43

    Processo Autuado

  • 29/11/2019 19:38

    Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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