TJAP - 0053914-49.2022.8.03.0001

11/09/2023 12:24

Baixa Definitiva

11/09/2023 12:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/09/2023 12:12

Transitado em Julgado em 06/09/2023

21/08/2023 10:37

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

17/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento

17/08/2023 13:05

Recebidos os autos

17/08/2023 12:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

17/08/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/08/2023.

03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 15:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023 11:42

Conclusos para despacho

21/06/2023 11:42

Recebidos os autos

21/06/2023 11:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

21/06/2023 10:37

Distribuído por 2

21/06/2023 10:35

Distribuído por 2

21/06/2023 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital