11/04/2025 11:38

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2025 23:59.
22/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ELISANGELA BARBOSA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:00

Publicado Notificação em 14/02/2025.
16/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Publicado Notificação em 14/02/2025.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:25

Recebidos os autos
24/10/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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