TJAP - 0053287-21.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *41.***.*90-25

DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA

CPF *69.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 31/07/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 19/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/07/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 19/07/2024 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g.

  • 17/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 17/06/2024 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.

  • 17/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:09

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 17/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 01:00

    Publicado Acórdão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/06/2024 10:39

    Conhecido o recurso de CURADORIA DE AUSENTES, DELCIMAR DOS SANTOS ROCHA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MARINALVA DOS SANTOS PINHEIRO e não-p

  • 10/05/2024 14:02

    Conclusos para julgamento.

  • 10/05/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 10/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2024 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:05

    Retirado de pauta

  • 04/04/2024 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/03/2024 12:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/12/2023 10:27

    Conclusos para decisão.

  • 19/12/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:23

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 19/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:22

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/12/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 12:39

    Conclusos para decisão.

  • 14/12/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 14/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 12:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 12:32

    Decorrido prazo de PARTES

  • 07/03/2022 08:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/03/2022 14:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/03/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO.

  • 04/03/2022 13:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 04/03/2022 13:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 13:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 15/02/2022 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2022 09:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELMA DUARTE CORDEIRO em 13/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

  • 03/02/2022 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2022 09:22

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/02/2022 09:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/02/2022 08:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão.

  • 18/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 13:18

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 18/11/2021 13:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/11/2021 15:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/10/2021 10:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2021 12:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/10/2021 12:22

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/10/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 12:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/10/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:18

    Conclusos para decisão.

  • 27/09/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 27/09/2021 13:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/09/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/09/2021 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:43

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/09/2021 12:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:38

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO.

  • 22/09/2021 13:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 11:38

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 22/09/2021 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2021 11:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 17/09/2021 12:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2021 10:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2021 22:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/09/2021 12:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELMA DUARTE CORDEIRO em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/08/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

  • 26/08/2021 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2021 10:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/08/2021 10:21

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/08/2021 10:20

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/08/2021 10:18

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/08/2021 09:46

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 09:34

    Conclusos para decisão.

  • 02/06/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:20

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 02/06/2021 09:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/06/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 23:12

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/06/2021 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 12:00

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO.

  • 18/05/2021 11:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:37

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 18/05/2021 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/05/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2021 11:06

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 11:05

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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