TJAP - 0061960-37.2016.8.03.0001

08/11/2023 12:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

06/11/2023 19:24

Petição.

06/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA (Advogado Auxiliar Autor).

06/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/10/2023 06:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

31/10/2023 06:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Escritório De Advocacia).

30/10/2023 06:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Escritório De Advocacia).

30/10/2023 06:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

27/10/2023 13:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

27/10/2023 13:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/10/2023 09:26:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI Advogado Auxiliar Autor: PABLO LE

24/10/2023 09:26

Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.

22/09/2023 12:25

Certifico que certidão de regularização.

21/09/2023 10:02

Faço juntada a estes autos da cópia da decisão referente ao Precatório nº 0005806-55.2023.8.03.0000, para ciência da inclusão e alteração do valor do credito

20/09/2023 08:35

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005805-70.2023.8.03.0000, Credor(a) ROQUE KHOURI & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

14/09/2023 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/09/2023 12:08

Certifico que autos conclusos.

12/09/2023 13:07

Faço juntada a estes autos do comunicado referente ao Precatório nº 0005806-55.2023.8.03.0000, para conhecimento

11/09/2023 16:46

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005806-55.2023.8.03.0000, Credor(a) DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA

01/09/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/07/2023 22:16:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/08/2023 12:28

Certifico que certidão de regularização.

23/08/2023 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO

23/08/2023 09:05

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/07/2023 22:16:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

23/08/2023 09:05

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/07/2023 22:16:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Escritório De Advocacia).

22/08/2023 13:30

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/07/2023 22:16:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/08/2023 13:29

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/07/2023 22:16:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

18/08/2023 19:52

Em Atos do Juiz. 1 - Intimem-se as partes da decisão de MO 282.2 - Indefiro o pedido de suspensão, por falta de amparo legal, uma vez que, no caso dos autos, não é necessário aguardar o decurso de prazo para eventual recurso para expedição das requisições

09/08/2023 12:55

Certifico que certidão de regularização.

07/08/2023 12:50

Manifestação de Feito à Ordem

02/08/2023 12:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

02/08/2023 12:05

Certifico que autos conclusos.

26/07/2023 12:50

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov 284.

25/07/2023 10:57

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 73861 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005806-55.2023.8.03.0000.

25/07/2023 10:57

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 73862 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005805-70.2023.8.03.0000.

24/07/2023 11:41

Certifico que os autos aguardam finalização de ofício requisitório.

24/07/2023 11:17

Certifico que foi feito um chamado 77263 para fins de regularização de exclusão de classe que se encontram cadastradas a mais.

18/07/2023 22:16

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem formulado na petição de MO 279, uma vez que a Procuradoria do Município foi devidamente intimada sobre a decisão de MO 274, tomando ciência do integral teor, conforme certidão constante do

04/07/2023 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

04/07/2023 08:24

Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem #279, encaminho os presentes autos conclusos.

29/06/2023 10:46

Manifestação de Feito à Ordem

29/05/2023 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/05/2023 22:12:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/05/2023 17:14

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/05/2023 22:12:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/05/2023 17:14

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2023 17:05

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/05/2023 22:12

Em Atos do Juiz. 1 - Desarquivem-se os autos.2 - Altere-se o rito e a classe processual para cumprimento de sentença.3 - Intime-se a fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios auto

10/05/2023 14:26

Pedido de desarquivamento e início da fase de cumprimento de sentença.

09/01/2023 11:01

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

09/01/2023 11:00

Certifico que a sentença de mov. 71 transitou em julgado em 07/02/2019.

09/01/2023 10:59

Decurso de Prazo de cumprimento de sentença

15/12/2022 08:55

Certifico que, para fins de regularização da certidão de ordem 268, registro que o prazo de 15 dias úteis termina no dia 19/12/2022

29/11/2022 11:35

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a cumprimento de sentença, decorrerá na data de 16/12/2022.

23/11/2022 08:40

Em Atos do Juiz. Aguarde-se pedido de cumprimento de sentença por 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

17/11/2022 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

17/11/2022 10:46

Certifico que autos conclusos.

09/11/2022 15:20

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 15:16:16, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/11/2022 08:12

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/11/2022 08:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

09/11/2022 08:10

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do STJ que não conheceu do AREsp 2180618/AP (2022/0237977-9) interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 21/10/2022 (MOV. 256, pág. 8).

28/10/2022 10:03

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 10:03:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2022 10:17

CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 15:26

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2180618 / AP (2022/0237977-9)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

26/10/2022 10:06

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

26/10/2022 10:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

26/10/2022 07:26

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 07:26:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2022 13:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2022 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

10/08/2022 16:50

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.

06/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2022 13:49:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 23

05/08/2022 10:32

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2180618/AP (2022/237977-9).

05/08/2022 08:16

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2022, às 08:15:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/08/2022 13:36

CÂMARA ÚNICA

04/08/2022 13:35

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/07/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2180618/AP (2022/2379

02/08/2022 09:30

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

02/08/2022 07:25

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 07:24:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/08/2022 13:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2022 13:25

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência para providências (DECISÃO - MOV. 236).

28/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2022 em 28/07/2022.

27/07/2022 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000136/2022

27/07/2022 12:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2022 13:49:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/07/2022 12:24

Decisão (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2022

27/07/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 12:13:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/07/2022 08:08

CÂMARA ÚNICA

26/07/2022 13:49

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

26/07/2022 07:48

Conclusão

26/07/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 07:48:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/07/2022 11:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/07/2022 11:51

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

22/07/2022 19:06

Contrarrazões ao agravo em recurso especial.

01/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2022 em 01/07/2022.

30/06/2022 21:08

Registrado pelo DJE Nº 000117/2022

30/06/2022 14:49

Rotinas processuais (30/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2022

30/06/2022 14:39

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo as parte recorrida DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO (MOV. 226), interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ contra a decisão que inadmitiu o Recurso

27/06/2022 08:58

Juntada de AGRAVO.

17/05/2022 08:49

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 222 e 223.

14/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2022 09:58:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2022 09:58:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA (Advogado Auxiliar Autor).

12/05/2022 11:17

Certifico que o feito aguarda confirmação da intimação (MOV. 217) à Procuradoria do Município de Macapá até o dia 13/05/2022.

04/05/2022 06:36

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2022 09:58:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

04/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2022 em 04/05/2022.

03/05/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000077/2022

03/05/2022 07:31

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2022 09:58:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI Advogado Auxiliar Autor: PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA

03/05/2022 07:31

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2022 09:58:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/05/2022 07:31

Decisão (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2022

03/05/2022 07:27

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 07:34:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2022 13:17

CÂMARA ÚNICA

02/05/2022 09:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ e “c” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementados

25/04/2022 08:10

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 08:10:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/04/2022 08:10

Conclusão

19/04/2022 12:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2022 10:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, ante a juntada de contrarrazões ao recurso especial interposto [mov. 208].

11/04/2022 22:54

Contrarrazões ao Recurso Especial

31/03/2022 09:45

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 206.

21/03/2022 06:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/03/2022 12:08:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor). CIÊNCIA ATO ORDINÁRIO (MOV. 201) CONTRARRAZÕES AO RESP (MOV. 200)

21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.

18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022

18/03/2022 12:10

Rotinas processuais (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022

18/03/2022 12:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/03/2022 12:08:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

18/03/2022 12:08

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida DAN HEBERT ENGENHARIA S/A, a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (MOV. 200), interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no prazo legal.

17/03/2022 17:34

Recurso Especial

03/02/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 21/01/2022 17:01:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/01/2022 11:04

Certifico que estes autos aguardam prazo para recurso (MUNCÍPIO DE MACAPÁ).

25/01/2022 06:31

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 21/01/2022 17:01:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

25/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2022 em 25/01/2022.

24/01/2022 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000015/2022

24/01/2022 09:14

Acórdão (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2022

24/01/2022 09:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 21/01/2022 17:01:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

24/01/2022 09:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 21/01/2022 17:01:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/01/2022 09:12

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 09:12:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/01/2022 19:00

CÂMARA ÚNICA

21/01/2022 17:01

Em Atos do Desembargador.

07/12/2021 10:58

Conclusão

07/12/2021 10:58

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 10:58:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 10:19

GABINETE 03

06/12/2021 08:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

17/11/2021 10:33

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

19/10/2021 09:05

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

18/10/2021 20:59

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 20:59:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

13/10/2021 12:06

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 10:49

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/12/2020 09:40

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:40:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/12/2020 09:40

Conclusão

04/12/2020 10:21

GABINETE 03

04/12/2020 10:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

03/12/2020 15:07

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

01/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2020 15:26:00 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/10/2020 08:50

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar o movimento de ordem 162.

23/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

22/10/2020 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

22/10/2020 11:33

Despacho (21/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

22/10/2020 11:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2020 15:26:00 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/10/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 10:46:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/10/2020 15:57

CÂMARA ÚNICA

21/10/2020 15:26

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face dos embargos de declaração com efeito infringente opostos no evento nº 152, determino que se intime a embargada para caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 339, § 4º do regim

19/10/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:03:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/10/2020 11:03

Conclusão

16/10/2020 12:33

GABINETE 03

16/10/2020 12:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

16/10/2020 12:31

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

15/10/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/10/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (Advogado Autor).

14/10/2020 17:22

Embargos de declaração: omissão no que tange à majoração dos honorários de sucumbência fixados na origem (art. 85, 1º, do CPC).

09/10/2020 23:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 146.

06/10/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2020 em 06/10/2020.

05/10/2020 20:14

Registrado pelo DJE Nº 000181/2020

05/10/2020 08:38

Acórdão (01/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2020

05/10/2020 08:38

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

05/10/2020 08:38

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

05/10/2020 08:36

JUNTADA DO RECIBO de envio, via e-mail, a cópia do acórdão ao Juiz sentenciante.

05/10/2020 08:24

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 08:16:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

01/10/2020 16:18

CÂMARA ÚNICA

01/10/2020 16:16

Em Atos do Desembargador.

24/07/2020 14:57

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 15:01:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2020 14:57

Conclusão

22/07/2020 14:40

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/07/2020 09:21

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1200ª Sessão Ordinária realizada em 21/07/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unani

13/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/07/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2020 em 13/07/2020.

10/07/2020 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000123/2020

10/07/2020 14:11

Pauta de Julgamento (21/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2020

10/07/2020 14:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1200, DO DIA 21/07/2020, às 08:00 HORAS

07/07/2020 22:53

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 22:47:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

07/07/2020 14:27

CÂMARA ÚNICA

07/07/2020 14:24

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Defiro o pedido requerido à ordem nº 122.Cumpra-se.

29/06/2020 13:55

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 13:58:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/06/2020 13:55

Conclusão

26/06/2020 13:49

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/06/2020 13:49

Certifico que PROMOVO os autos considerando juntada de petição mov. 122.

25/06/2020 17:12

Pedido de julgamento presencial

22/06/2020 12:41

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 12:36:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/06/2020 11:56

CÂMARA ÚNICA

22/06/2020 11:53

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Defiro o pedido requerido na petição de ordem nº 112.Cumpra-se

27/04/2020 14:40

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2020, às 14:42:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/04/2020 14:40

Conclusão

16/04/2020 13:44

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

16/04/2020 13:44

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.

17/01/2020 13:29

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2020, às 13:27:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

17/01/2020 13:21

CÂMARA ÚNICA

17/12/2019 18:22

Pedido de expedição de certidão de objeto e pé.

12/12/2019 10:21

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

15/08/2019 12:08

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2019, às 12:16:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2019 12:08

Conclusão

14/08/2019 10:03

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

14/08/2019 08:36

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 08:36:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/08/2019 08:05

CÂMARA ÚNICA

14/08/2019 08:05

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA.

14/08/2019 08:05

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria n.º 57617/2019), Desembargador EDUARDO CONTRERAS

14/08/2019 08:03

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 08:03:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/08/2019 12:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/08/2019 12:07

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.

02/08/2019 10:41

Protocolo Nº 16366226 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões ao recurso de apelação apresentado.

21/07/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2019 10:51:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA (Advogado Auxiliar Autor).

12/07/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/07/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2019 em 12/07/2019.

11/07/2019 14:05

Registrado pelo DJE Nº 000124/2019

11/07/2019 10:52

Rotinas processuais (11/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2019

11/07/2019 10:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2019 10:51:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA

11/07/2019 10:51

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de ordem nº 93, no prazo de 15 dias.

09/07/2019 16:27

Protocolo Nº 16211503 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO

13/06/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/06/2019 11:43:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA (Advogado Auxiliar Autor).

03/06/2019 11:43

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/06/2019 11:43:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA

03/06/2019 11:43

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, ficam os autos aguardando manifestação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular eventual pedido de cumprimento de sentença.

03/06/2019 11:43

Certifico que a sentença de ordem 79 transitou em julgado em 31/05/2019

07/05/2019 09:58

Certifico que aguardo devolução do Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 02/04/2019 21:12:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Municípi

07/05/2019 09:58

Decurso de Prazo

14/04/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 02/04/2019 21:12:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA (Advogado Auxiliar Autor).

12/04/2019 13:19

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 02/04/2019 21:12:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/04/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2019 em 05/04/2019.

04/04/2019 14:36

Registrado pelo DJE Nº 000061/2019

04/04/2019 09:57

Sentença (02/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2019

04/04/2019 09:56

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 02/04/2019 21:12:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/04/2019 09:54

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 02/04/2019 21:12:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: (CANCELADA) PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA

02/04/2019 21:12

Em Atos do Juiz.

14/03/2019 17:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

14/03/2019 17:49

Protocolo Nº 15481767 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

11/03/2019 15:51

Protocolo Nº 15449502 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de habilitação.

07/03/2019 12:16

Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2019 15:40:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/02/2019 08:36

Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2019 15:40:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/02/2019 15:40

Em Atos do Juiz. Ao embargado para manifestação pelo prazo de cinco dias.

08/02/2019 11:31

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/01/2019 13:41:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/02/2019 20:12

Protocolo Nº 15238424 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/02/2019 20:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/01/2019 12:59

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/01/2019 13:41:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

30/01/2019 13:41

Em Atos do Juiz.

20/04/2018 08:44

Certifico que os autos já estão conclusos para julgamento, movimento de ordem 65.

19/04/2018 13:11

Protocolo Nº 13573982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/03/2018 21:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

27/03/2018 21:33

Protocolo Nº 13453610 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Alegações finais.

27/03/2018 12:13

Certifico que os autos aguardam juntada de alegações finais da parte ré.

27/03/2018 12:12

Decurso de Prazo

02/03/2018 10:21

Em audiência

02/03/2018 10:21

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 02/03/2018 às '10:21'h

02/03/2018 08:54

Protocolo Nº 13311337 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE HABILITAÇÃO

01/03/2018 18:28

Protocolo Nº 13309724 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Junta de carta de preposição.

25/02/2018 22:11

Protocolo Nº 13277660 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Oitiva por Skype

25/02/2018 22:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/02/2018 16:49

Protocolo Nº 13268834 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Exposição e requerimento.

15/01/2018 12:20

Faço juntada virtual estes autos do ar de recebimento..

13/12/2017 08:53

Protocolo Nº 13004884 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada (substabelecimento)

24/10/2017 14:17

Certifico que não houve a devolução do Aviso de Recebimento pelos Correios a esta Secretaria. Porém, em consulta ao site deste (através do controle de correio JR 50349762 8 BR), foi verificado que a Carta foi entregue ao destinatário, conforme anexo. Send

25/09/2017 09:41

Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JR 50349762 8 BR.

12/09/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/03/2018 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2017 em 12/09/2017.

11/09/2017 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000167/2017

11/09/2017 08:15

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - emitido(a) em 06/09/2017

08/09/2017 12:02

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/03/2018 às 09:00:00 na data: 06/09/2017 15:04:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

06/09/2017 15:04

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/03/2018 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/09/2017 15:04

Agendamento de audiência (02/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2017

06/09/2017 15:04

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 02/03/2018 às 09:00h

21/08/2017 11:30

Certifico que encaminho os autos para designar audiência.

15/08/2017 11:55

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes declinarem suas testemunhas, no máximo duas para cada parte, observando o disposto no art. 455, §§ 1º e 2º do CPC 2015. Intimem-se. Cumpra-se.

20/07/2017 16:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

20/07/2017 16:42

Protocolo Nº 12272458 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

19/07/2017 19:16

Protocolo Nº 12266864 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/07/2017 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2017 em 12/07/2017.

11/07/2017 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000127/2017

10/07/2017 11:16

Rotinas processuais (10/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2017

10/07/2017 11:15

Nos termos do artigo 10, IV, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas CíveisI - Intimação das partes, para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cin

03/07/2017 20:12

Protocolo Nº 12179812 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documento.

03/07/2017 20:11

Protocolo Nº 12179810 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documento.

03/07/2017 20:11

Protocolo Nº 12179809 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documento.

03/07/2017 20:10

Protocolo Nº 12179804 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Documento.

03/07/2017 20:08

Protocolo Nº 12179803 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica.

09/06/2017 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2017 em 09/06/2017.

08/06/2017 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000106/2017

08/06/2017 08:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2017 12:49:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

07/06/2017 12:51

Certifico que o Municipio de Macapá desconsidere a intimação eletrônica do evento nº 24.

07/06/2017 12:50

Rotinas processuais (07/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2017

07/06/2017 12:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2017 12:49:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador D

07/06/2017 12:49

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

31/05/2017 21:26

Protocolo Nº 12002127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

17/04/2017 08:14

Citação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/03/2017 18:28:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

10/04/2017 09:45

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/03/2017 18:28:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ P

09/03/2017 18:28

Em Atos do Juiz. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC, no mesmo prazo, digam as partes se há in

03/03/2017 18:25

Protocolo Nº 11547059 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Publicação Exclusiva - Dr. Paulo R. Roque A. Khouri - OAB/DF 10.671

22/02/2017 14:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/02/2017 14:05

Tombo em 22/02/2017.

27/01/2017 11:45

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2017, às 11:45:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/01/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/01/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2017 em 20/01/2017.

19/01/2017 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000014/2017

19/01/2017 14:59

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/01/2017 14:53

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/01/2017 11:58

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2017, às 11:55:30, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/01/2017 10:42

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/01/2017 10:41

Despacho (18/01/2017) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2017

18/01/2017 10:59

Em Atos do Juiz. Constata-se que houve equívoco na distribuição deste processo para este Juizado de Fazenda Pública, uma vez que, no movimento de ordem 4, o advogado do reclamante afirma ter se confundido quando da seleção do procedimento no momento do pe

13/01/2017 08:32

Certifico que faço conclusos os presentes autos em razão da juntada de petição pela parte autora (ordem 4).

13/01/2017 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

20/12/2016 16:21

Protocolo Nº 11302332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

19/12/2016 15:27

Tombo em 19/12/2016.

19/12/2016 15:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

19/12/2016 14:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 914762 - Protocolado(a) em 19-12-2016 às 14:19