TJAP - 0057192-63.2019.8.03.0001

10/12/2024 08:45

Remessa

10/12/2024 06:53

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 06:53:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/12/2024 11:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/12/2024 11:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/12/2024 11:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/12/2024 11:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/11/2024 10:53

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo recursal.

30/10/2024 10:44

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 257.

28/10/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2024 09:14:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

21/10/2024 08:32

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2024 09:14:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2024 em 21/10/2024.

18/10/2024 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000192/2024

18/10/2024 11:12

Decisão (17/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2024

18/10/2024 11:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2024 09:14:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

17/10/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 11:19:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/10/2024 11:06

CÂMARA ÚNICA

17/10/2024 09:14

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 235), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 224).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo caso de reconsideração, m

17/10/2024 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

17/10/2024 08:02

Certifico que faço os autos conclusos.

17/10/2024 08:01

Cancelamento da remessa Interna

16/10/2024 14:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 247.*

16/10/2024 14:19

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2024, às 14:19:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 14:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/10/2024 14:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/10/2024 14:21

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 14/10/2024, para FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, apresentar as CONTRARRAZÕES ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL (ordem nº 235 ), interposto.

22/09/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2024 14:42:01 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

16/09/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2024 em 16/09/2024.

12/09/2024 16:08

Registrado pelo DJE Nº 000167/2024

12/09/2024 14:42

Rotinas processuais (12/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/09/2024

12/09/2024 14:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2024 14:42:01 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

12/09/2024 14:42

Certifico que nesta data, procedo a intimação de FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, na pessoa do patrono do mesmo, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao AGRAVO em RECUR

04/09/2024 11:56

Protocolo Nº 28669540 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP PARA O STJ

31/08/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/08/2024 11:01:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

22/08/2024 09:13

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/08/2024 11:01:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.

21/08/2024 21:54

Registrado pelo DJE Nº 000152/2024

21/08/2024 12:01

Decisão (19/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024

21/08/2024 12:01

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/08/2024 11:01:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

21/08/2024 12:00

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/08/2024 11:01:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

21/08/2024 11:59

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/08/2024 11:01:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 24190) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador

19/08/2024 13:01

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 13:02:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2024 11:36

CÂMARA ÚNICA

19/08/2024 11:01

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍV

15/08/2024 07:46

Conclusão

15/08/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 07:46:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2024 07:46

Conclusão

15/08/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 07:46:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2024 12:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/08/2024 12:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

14/08/2024 12:23

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 12/08/2024, para FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (ordem nº 209 ) interposto.

06/08/2024 09:46

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 214.

22/07/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2024 14:08:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

15/07/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2024 em 15/07/2024.

12/07/2024 17:05

Registrado pelo DJE Nº 000124/2024

12/07/2024 14:09

Rotinas processuais (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2024

12/07/2024 14:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/07/2024 14:08:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

12/07/2024 14:08

Certifico que nesta data, procedo a intimação da FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME , na pessoa do patrono do mesmo, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIA

04/07/2024 14:00

AO STJ.

27/06/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME e provido em parte na data: 14/06/2024 14:21:18 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

18/06/2024 08:26

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME e provido em parte na data: 14/06/2024 14:21:18 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2024 em 18/06/2024.

17/06/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000105/2024

17/06/2024 12:09

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 198 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

17/06/2024 12:07

Acórdão (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2024

17/06/2024 12:07

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME e provido em parte na data: 14/06/2024 14:21:18 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

17/06/2024 12:07

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME e provido em parte na data: 14/06/2024 14:21:18 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

17/06/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 09:24:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

14/06/2024 14:40

CÂMARA ÚNICA

14/06/2024 14:21

Em Atos do Desembargador.

04/06/2024 08:23

Conclusão

04/06/2024 08:23

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 08:23:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2024 17:15

GABINETE 07

03/06/2024 17:00

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

03/06/2024 16:59

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/05/2024.

28/05/2024 13:59

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1368ª Sessão Ordinária realizada em 28/05/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

20/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2024 em 20/05/2024.

17/05/2024 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000087/2024

17/05/2024 15:50

Pauta de Julgamento (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2024

17/05/2024 15:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1368, DO DIA 28/05/2024, às 08:00 HORAS

13/05/2024 12:40

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta presencial, para continuidade do julgamento.

07/05/2024 09:31

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 09:31:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/05/2024 14:56

CÂMARA ÚNICA

06/05/2024 14:37

Certifico que os autos possuem pedido de inclusão em pauta virtual de julgamento.

06/05/2024 12:28

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.

09/04/2024 13:05

Conclusão

09/04/2024 13:05

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 13:05:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/04/2024 12:02

GABINETE 08

09/04/2024 12:01

Certifico que na sessão do julgamento do Plenário Virtual nº 181 foi instaurada a divergência com o Relator – Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO votando pelo não provimento do apelo, com Desembargador JOÃO LAGES divergindo parcialmente e com Desembargador CA

03/04/2024 18:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

22/03/2024 13:39

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 172.

12/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/03/2024 08:00 até 02/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.

11/03/2024 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000047/2024

11/03/2024 18:18

Pauta de Julgamento (22/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2024

11/03/2024 18:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 181, realizada no período de 22/03/2024 08:00:00 a 02/04/2024 23:59:00

11/03/2024 13:03

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:02:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/03/2024 11:56

CÂMARA ÚNICA

11/03/2024 11:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/01/2024 15:16

Conclusão

08/01/2024 15:16

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 15:16:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 11:57

GABINETE 03

08/01/2024 11:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, em razão da juntada de mov. 165.

04/01/2024 11:04

MANIFESTAÇÃO

04/01/2024 09:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/12/2023 12:20:40 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/01/2024 12:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/12/2023 12:20:40 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

03/01/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2024, às 11:19:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/12/2023 12:27

CÂMARA ÚNICA

27/12/2023 12:20

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, foram suscitadas preliminares. (evento nº 133).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, oportunizar à e

15/09/2023 11:12

Conclusão

15/09/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 11:12:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 09:30

GABINETE 03

14/09/2023 09:04

Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 153, procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator para relatório e voto.

11/09/2023 14:10

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 14:10:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/09/2023 11:47

CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 10:58

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda à secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto, tendo em vista que por equívoco eles foram recebidos neste gabinete para decisão.Cumpra-se.

04/07/2023 10:53

Conclusão

04/07/2023 10:53

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 10:53:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2023 14:25

GABINETE 03

30/06/2023 14:23

Certifico que faço a remessa do feito ao relator, para relatório e voto (julgamento).

27/06/2023 15:02

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 15:02:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/06/2023 13:02

CÂMARA ÚNICA

27/06/2023 12:57

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se.

28/04/2023 11:55

Conclusão

28/04/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 11:55:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 10:14

GABINETE 03

28/04/2023 10:13

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

28/04/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 09:18:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/04/2023 11:10

CÂMARA ÚNICA

27/04/2023 10:40

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.

27/04/2023 10:40

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3207419 - Protocolado(a) em 25-04-2023 às 14:31

25/04/2023 14:31

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 14:31:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/04/2023 15:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/04/2023 15:06

Certifico que remessa ao TJAP.

20/04/2023 15:05

Nos termos da Portaria 001/2017 - Remessa ao TJAP.

16/04/2023 22:49

CONTRARRAZÕES RECURSAIS DE APELAÇÃO - PARTE AUTORA FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME

04/04/2023 16:24

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

31/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2023 11:12:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

21/03/2023 11:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2023 11:12:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

21/03/2023 11:12

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 128

16/03/2023 16:12

RECURSO DE APELAÇÃO

12/03/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/02/2023 07:57:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

06/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.

03/03/2023 22:12

Registrado pelo DJE Nº 000042/2023

03/03/2023 08:39

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/02/2023 07:57:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/03/2023 11:59

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/02/2023 07:57:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/03/2023 11:59

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/02/2023 07:57:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

02/03/2023 11:59

Sentença (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2023

24/02/2023 07:57

Em Atos do Juiz.

22/09/2022 12:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

22/09/2022 12:49

Certifico que, considerando a decisão saneadora de ordem #36 e as manifestações das partes, o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular.

26/07/2022 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/07/2022 12:57

Certifico que autos conclusos.

20/07/2022 11:37

Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 113.

19/07/2022 10:33

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

05/07/2022 09:06

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 14:25:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/07/2022 20:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 14:25:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/07/2022 14:25

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o requerido sobre o interesse da parte autora na audiência de conciliação.Intime-se.Prazo: 10 dias.

20/06/2022 11:47

Certifico que os autos já esão conclusos

17/06/2022 13:00

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA FAB VIAGENS E TURISMO - REQUERER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

27/04/2022 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

27/04/2022 08:51

Decurso de Prazo

04/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 16:46:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

25/03/2022 11:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 16:46:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

22/03/2022 16:46

Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo ofertado ao requerido,  manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se.

11/03/2022 13:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

11/03/2022 13:16

Decurso de Prazo

14/02/2022 09:18

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 12:27:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/02/2022 08:50

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 12:27:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/02/2022 12:27

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o requerido sobre as alegações da autora (#96).Prazo: 15 dias.Intimem-se.

28/01/2022 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

28/01/2022 11:36

Certifico que faço os autos conclusos.

24/01/2022 16:22

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA - FAB TURISMO

18/01/2022 10:01

Aguarde-se manifestação da parte autora por até 30 dias, a fim de que promova o andamento do feito.

10/01/2022 09:41

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte autora por até 30 dias, a fim de que promova o andamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se à impulsão em cinco dias, pena de extinção por abandono da causa (art. 485, III, do NCPC).

07/12/2021 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

07/12/2021 12:01

Decurso de Prazo, ordem 91.

13/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 28/10/2021 16:42:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

03/11/2021 10:21

Notificação (Outras Decisões na data: 28/10/2021 16:42:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

28/10/2021 16:42

Em Atos do Juiz. Vistos.Considerando o exposto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural à ordem #87, intime-se a parte Autora para que em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.Intime-se eletronicamente.Cumpra-se.

08/10/2021 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

08/10/2021 08:35

Faço juntada a estes autos do Email de resposta do Of. Nº: 3963546, por - SDR (#84).

01/10/2021 09:05

Faço juntada da cópia do ofício 3963546 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

20/09/2021 14:13

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 29 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

16/09/2021 08:29

Nº: 3963546, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR ( Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural ) - emitido(a) em 16/09/2021

16/09/2021 08:06

Certifico que aguarda assinatura de documento, controle 3963546.

10/08/2021 08:13

Certifico que os autos aguardam cumprimento do requerimento recebido no MO 80 , por mais 20 dias.

26/07/2021 15:43

Certifico que os autos aguardam por mais 10 dias resposta do Ofício.

02/07/2021 12:10

Faço juntada da cópia do ofício 3898343 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

01/07/2021 09:19

Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 07 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

29/06/2021 12:00

Nº: 3898343, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR ( Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural ) - emitido(a) em 29/06/2021

29/06/2021 09:37

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

23/06/2021 21:02

Em Atos do Juiz. Renove-se o expediente de ordem 65, a ser encaminhado para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SDR, situada no endereço da Avenida FAB, 85, Centro CEP: 68906-000 - Macapá-AP, conforme requerido à ordem 73. A resposta deve (.

09/06/2021 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

09/06/2021 11:33

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

05/06/2021 23:53

MANIFESTAÇÃO - REQUERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

13/05/2021 09:14

Certifico que aguarda-se prazo por mais 20 dias para resposta de ofício de mov. 65.

27/04/2021 10:22

Faço juntada a estes autos do ofício encaminhado por e-mail.

14/04/2021 12:28

Certifico que o ofício de mov 65 foi encaminhado através de email (comprovante em anexo).

12/04/2021 10:00

Certifico que o ofício de ordem 65 foi impresso nesta data e será encaminhado ao setor de transporte para entrega.

30/03/2021 08:21

Decurso de Prazo para ciência

23/03/2021 13:03

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 592/2021, durante o período de 07(sete) dias, a contar da publicação deste ato conjunto (18/03/21) a 24/03/2021), ficam suspensos as atividades presenciais não essenciais, razão pela qual, o ofício expedido agua

20/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 23:22:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

12/03/2021 14:13

Nº: 3810630, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR ( SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL - Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS ) - emitido(a) em 10/03/2021

11/03/2021 08:51

Intimação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 23:22:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2021 09:18

Notificação (Outras Decisões na data: 04/03/2021 23:22:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

10/03/2021 09:18

Certifico que foi gerado ofício Controle: 381063

04/03/2021 23:22

Em Atos do Juiz. Vistos. Com razão a parte autora no evento #58. Expeça-se novo ofício a ser dirigido à SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SDR) para que no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe o processo administrativo nº 28750.000.154/2014 qu

03/03/2021 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

03/03/2021 12:08

Conclusos.

02/03/2021 15:33

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA FAB VIAGENS

02/03/2021 08:59

Decurso de Prazo

01/03/2021 10:09

Certifico que aguarda resposta do ofício.

26/02/2021 08:04

Mandado

25/02/2021 14:26

Certifico apenas para fechar tarefa.

22/02/2021 09:52

Certidão de regularização.

22/02/2021 09:52

MANDADO JUDICIAL para - RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA - emitido(a) em 22/02/2021

21/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:01:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

12/02/2021 08:35

Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:01:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/02/2021 13:09

Nº: 3787085, SOLICITAÇÃO GERAL para - RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA ( DIRETOR(A) DO RURAP ) - emitido(a) em 11/02/2021

11/02/2021 10:09

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

11/02/2021 10:04

Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:01:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

09/02/2021 11:01

Em Atos do Juiz. Vistos. Os autos não estão aptos para julgamento, uma vez que se faz necessário o processo administrativo integral que deu origem à divida aqui nos autos, já que ambas as partes o mencionam em suas defesas, porém ambas juntaram apenas pa

18/12/2020 11:14

Certifico que finalizo os movimentos em abertos para regularização processual.

28/11/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/11/2020 15:48:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

24/11/2020 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

24/11/2020 10:01

Conclusos para julgamento.

23/11/2020 16:01

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA

23/11/2020 08:02

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo para parte autora.

19/11/2020 16:07

Manifestação de ciência.

19/11/2020 08:00

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/11/2020 15:48:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/11/2020 23:06

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/11/2020 15:48:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

17/11/2020 15:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FAB VIAGENS E TURISMO LTDA contra o ESTADO DO AMAPÁ, alegando, em síntese, que, no ano de 2014, vendeu o valor de R$ 36.275,04 (trinta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos

19/10/2020 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

19/10/2020 10:50

Decurso de Prazo

02/09/2020 08:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 09:31:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/08/2020 13:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 09:31:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/08/2020 09:31

Em Atos do Juiz. Vistos. Indefiro o pedido de audiência de conciliação pelo que foi decidido no evento 11. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar sobre a juntada do processo administrativo pela autora nos eventos 28 e 29 no prazo de 30 (trinta)

25/08/2020 11:47

Certifico que finalizo os movimentos.

20/08/2020 15:09

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA

20/08/2020 15:06

MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA

20/08/2020 13:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

20/08/2020 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2020 09:27

Decurso de Prazo

12/08/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/07/2020 14:01:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

03/08/2020 08:46

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/07/2020 14:01:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/08/2020 12:43

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/07/2020 14:01:09 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

31/07/2020 14:01

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

30/07/2020 23:55

JUNTADA DA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARTE AUTORA

30/07/2020 23:52

RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - PARTE AUTORA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA

09/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2020 20:47:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

29/06/2020 14:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2020 20:47:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

24/06/2020 20:47

Em Atos do Juiz. Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, à contestação de MO #14. Intime-se eletronicamente

09/06/2020 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/06/2020 08:19

Apresentação de Defesa-Matéria de ordem pública

28/02/2020 07:40

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:35:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/02/2020 11:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2020 14:35:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2020 14:35

Em Atos do Juiz. Vistos. Considerando a indisponibilidade de direitos que atinge o ente estatal e recorrendo ao inciso II do § 4º do art. 334 do NCPC, sou por determinar apenas a citação do requerido ESTADO DO AMAPÁ aos termos da ação, para, querendo, ap

14/02/2020 16:28

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES - PARTE AUTORA

12/02/2020 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

12/02/2020 12:22

Decurso de Prazo

17/01/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/12/2019 11:25:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR (Advogado Autor).

07/01/2020 11:16

Notificação (Outras Decisões na data: 19/12/2019 11:25:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR

19/12/2019 11:25

Em Atos do Juiz. A parte autora requereu o recolhimento de taxas minímas, no entanto, não trouxe aos autos elementos necessários para sua apreciação. Desta forma, intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para que demonstre sua impossibilidade de arc

18/12/2019 12:20

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS ANEXOS - GUIA E PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - PARTE AUTORA

18/12/2019 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

18/12/2019 07:49

Tombo em 18/12/2019.

17/12/2019 21:16

Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1959845 - Protocolado(a) em 17-12-2019 às 21:16