TJAP - 0056216-56.2019.8.03.0001

22/05/2025 14:33

Baixa Definitiva

22/05/2025 14:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

22/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/05/2025 19:22

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2025 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

02/05/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e provido

02/05/2025 14:33

Conclusos para decisão.

02/05/2025 14:33

Recebidos os autos

02/05/2025 14:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04

02/05/2025 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2025 13:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/04/2025.

15/04/2025 17:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/04/2025

15/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025 11:00

xpedição de Certidão.

10/04/2025 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2025 13:48

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 11:54

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/03/2025.

13/03/2025 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/03/2025

13/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

13/03/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2025 10:09

Conclusos para decisão.

19/02/2025 10:09

Recebidos os autos

12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04

12/02/2025 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025 13:40

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2025 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

10/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025 12:23

Conclusos para decisão.

10/02/2025 12:23

Recebidos os autos

10/02/2025 08:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

10/02/2025 08:08

xpedição de Certidão.

01/07/2024 09:56

xpedição de Certidão.

01/08/2023 08:03

xpedição de Certidão.

17/03/2023 10:55

xpedição de Certidão.

16/03/2023 15:20

Juntada de Petição (outras)

16/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2023 11:29

xpedição de Certidão.

07/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023 13:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 11:36

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

24/02/2023 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2023 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023 08:17

Conclusos para decisão.

26/01/2023 08:17

Recebidos os autos

10/01/2023 13:48

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

10/01/2023 08:52

xpedição de Certidão.

22/06/2022 10:34

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2022 08:48

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022 13:21

Ocorrência Processual Certificada

12/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 12/12/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

02/12/2021 15:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 02/12/2021 às 15:07:33 para DCISÃO

02/12/2021 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2021 11:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2021 10:45

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

01/12/2021 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2021 12:59

Conclusos para decisão.

26/11/2021 12:59

Recebidos os autos

26/11/2021 12:55

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

26/11/2021 11:50

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021 12:54

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020 10:53

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 27/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

24/11/2020 12:06

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 24/11/2020 às 12:06:24 para DCISÃO

17/11/2020 13:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/11/2020 11:37

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

16/11/2020 13:08

Recurso extraordinário admitido

10/11/2020 09:31

Conclusos para decisão.

10/11/2020 09:31

Recebidos os autos

10/11/2020 09:28

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

10/11/2020 09:05

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2020 17:02

Juntada de Contra-razões

03/11/2020 12:27

Ocorrência Processual Certificada

02/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 02/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/10/2020 11:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2020 11:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2020 17:12

Juntada de Recurso extraordinário

10/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 10/10/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal

06/10/2020 22:23

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 06/10/2020 às 22:23:38 para Acordão Recursal

30/09/2020 11:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2020 11:37

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2020 10:06

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2020 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

20/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 20/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/09/2020 19:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

18/09/2020 12:33

Conclusos para julgamento.

18/09/2020 12:33

Recebidos os autos

18/09/2020 12:23

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04

18/09/2020 11:15

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2020 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2020 13:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/09/2020.

03/09/2020 14:50

Disponibilizado no DJ letrônico

03/09/2020 13:35

xpediente ncaminhado ao DJ

03/09/2020 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2020 11:26

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

03/09/2020 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2020 13:19

Conclusos para decisão.

27/08/2020 13:19

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2020 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2020 10:21

Conclusos para decisão.

25/08/2020 10:21

Recebidos os autos

25/08/2020 10:19

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04

25/08/2020 10:03

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2020 11:19

Recurso Distribuído por sorteio

24/08/2020 11:02

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA