TJAP - 0057816-83.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.

CNPJ: 17.392.519/0002-46

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 13213/RS

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2021 12:47

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 05/08/2021 12:45

    Transitado em Julgado em 13/07/2021

  • 05/08/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/08/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:04

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 04/08/2021 12:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO.

  • 04/08/2021 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 09:21

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 04/08/2021 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2021 09:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/08/2021.

  • 13/07/2021 11:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/06/2021 13:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/06/2021 13:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 01/06/2021 às 13:48:07 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

  • 31/05/2021 09:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/05/2021 08:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 às 08:55:08 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERM

  • 27/05/2021 01:00

    Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 09:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/05/2021 09:03

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/05/2021 09:03

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/05/2021 05:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/05/2021 17:48

    Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA., ESTADO DO AM

  • 22/03/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:32

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

  • 22/03/2021 12:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2021 12:31

    Cancelada a movimentação processual 59666456

  • 22/03/2021 08:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2021 10:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 18/03/2021 às 10:29:14 para DESPACHO

  • 18/03/2021 08:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2021 às 08:18:46 para DESPACHO

  • 18/03/2021 08:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2021 às 08:18:45 para DESPACHO

  • 18/03/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 11:50

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/03/2021 11:50

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/03/2021 11:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/03/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:19

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:31

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

  • 05/03/2021 09:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/03/2021 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/01/2021 08:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2020 08:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2020 09:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/09/2020 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/09/2020 12:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2020 08:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2020 11:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 15/09/2020 às 11:07:55 para DECISÃO

  • 14/09/2020 08:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2020 às 08:49:59 para DECISÃO

  • 14/09/2020 08:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2020 às 08:49:54 para DECISÃO

  • 14/09/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

  • 11/09/2020 13:00

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/09/2020 12:56

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/09/2020 12:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/09/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:00

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/09/2020 14:46

    Afetação

  • 21/08/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:06

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

  • 21/08/2020 11:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/08/2020 14:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2020 08:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/08/2020 12:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/08/2020 14:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 11/08/2020 às 14:40:17 para DESPACHO

  • 07/08/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

  • 06/08/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

  • 06/08/2020 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2020 às 08:24:25 para DESPACHO

  • 05/08/2020 17:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/08/2020 17:19

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/08/2020 17:19

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/08/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 17:00

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/07/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 11:37

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

  • 14/02/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:53

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/02/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:23

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 13/02/2020 11:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO.

  • 30/01/2020 10:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/01/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 08:32

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 30/01/2020 07:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 17:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/01/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 07:44

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

  • 22/10/2019 07:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:19

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2019 12:56

    Distribuído por 2

  • 21/10/2019 12:55

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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