STJ - 0056632-63.2015.8.03.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2020 07:22
Transitado em Julgado em 18/06/2020
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05/05/2020 05:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020
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04/05/2020 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/05/2020 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2020
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04/05/2020 17:10
Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA e não-provido
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21/02/2020 17:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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21/02/2020 17:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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21/02/2020 12:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
04/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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