10/04/2025 06:58

Baixa Definitiva
10/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 09/04/2025 23:59.
23/03/2025 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCIONE ARAUJO RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2025.
18/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 12:33

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
17/01/2025 10:23

Recebidos os autos
17/01/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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