TJAP - 6000016-17.2025.8.03.0000

03/07/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 20:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

30/06/2025 11:43

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

30/06/2025 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/06/2025 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2025 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ