31/07/2024 06:56

Baixa Definitiva
31/07/2024 06:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MARILIA PENA LOPES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 23:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 21:25

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2024 08:09

Conclusos para julgamento
10/06/2024 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2024 10:33

Recebidos os autos
06/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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