TJAP - 6000092-63.2024.8.03.0004

20/05/2025 11:13

Baixa Definitiva

20/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 11:13

Juntada de Certidão

20/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 03:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/02/2025 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento

11/02/2025 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025 17:35

Recebidos os autos

31/01/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio