TJAM - 0600116-47.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA MATA SOUZA

CPF *30.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 14:32

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 08:55

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA MATA SOUZA

  • 08/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 08:26

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA MATA SOUZA

  • 12/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA MATA SOUZA

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO”, no valor de R$ 2.911,60 (dois mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 19/05/2022 14:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 13:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/05/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2022 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 10:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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