TJAP - 6000186-11.2024.8.03.0004

30/05/2025 11:05

Baixa Definitiva

30/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/05/2025 11:05

Juntada de Certidão

30/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025

29/05/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025 21:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 12:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2025 06:57

Conclusos para julgamento

31/01/2025 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2025 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025 11:16

Recebidos os autos

31/01/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio