24/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 00:17

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 20/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 05:54

Recebidos os autos
16/12/2024 05:54

Juntada de decisão
24/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:05

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:05

Decorrido prazo de DALIANE CRISTINA DOS SANTOS TAVARES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2024 08:26

Juntada de Contestação
26/03/2024 14:37

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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