TJAP - 6000550-86.2024.8.03.0002

06/09/2024 08:32

Baixa Definitiva

06/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/09/2024 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.

29/08/2024 07:23

Decorrido prazo de CLODOALDO REBOUCAS DE OLIVEIRA SEGUNDO em 28/08/2024 23:59.

16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024 15:11

Publicado Acórdão em 07/08/2024.

08/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

05/08/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido

26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CLODOALDO REBOUCAS DE OLIVEIRA SEGUNDO em 12/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2024.

10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 11:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2024 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2024 08:10

Recebidos os autos

07/06/2024 08:10

Distribuído por sorteio