TJAP - 6000225-78.2024.8.03.0013

27/03/2025 08:01

Baixa Definitiva

27/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/03/2025 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA ALBUQUERQUE BRAZAO CREAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido

14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/01/2025 19:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/12/2024 07:26

Conclusos para julgamento

17/12/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024 09:12

Recebidos os autos

12/12/2024 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024 09:12

Distribuído por sorteio