19/02/2025 08:04

Baixa Definitiva
19/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSINETE PINHEIRO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2024 07:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
11/12/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2024 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento
02/09/2024 23:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2024 13:21

Recebidos os autos
20/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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