TJAP - 6001226-62.2023.8.03.0004

20/05/2025 11:22

Baixa Definitiva

20/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 11:22

Juntada de Certidão

20/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 19/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 21:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 11:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025 07:17

Conclusos para julgamento

12/02/2025 23:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025 10:57

Recebidos os autos

31/01/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio