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TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004

Partes: ROSALDO PAIXAO RAMOS x MUNICIPIO DE PRACUUBA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 21/07/2023

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TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004

Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x ROSALDO PAIXAO RAMOS

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004

Partes: ROSALDO PAIXAO RAMOS x MUNICIPIO DE PRACUUBA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 21/07/2023

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TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004

Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x ROSALDO PAIXAO RAMOS

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJBA - 8044379-08.2019.8.05.0001

Partes: REJANE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 04/04/2024

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TJBA - 8024972-43.2024.8.05.0000

Partes: KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. e outros x UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS e outros

Advogado: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Ajuizamento: 09/04/2024

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