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TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004
Partes: ROSALDO PAIXAO RAMOS x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 21/07/2023
TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x ROSALDO PAIXAO RAMOS
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 31/01/2025
TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004
Partes: ROSALDO PAIXAO RAMOS x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 21/07/2023
TJAM - 6001226-62.2023.8.03.0004
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x ROSALDO PAIXAO RAMOS
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 31/01/2025
TJBA - 8044379-08.2019.8.05.0001
Partes: REJANE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2024
TJBA - 8024972-43.2024.8.05.0000
Partes: KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. e outros x UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Advogado: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 09/04/2024