01/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/06/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2025.
22/06/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:44

Recebidos os autos
20/11/2024 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Porto Grande
12/11/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:18

Recebidos os autos
28/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Porto Grande
28/10/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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