01/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/06/2025 06:12

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2025.
22/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo de EDINEUMA MENDES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 19:21

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 07:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 21:30

Recebidos os autos
22/11/2024 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Porto Grande
12/11/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:29

Recebidos os autos
28/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Porto Grande
28/10/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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