TJAP - 6001499-41.2023.8.03.0004

02/04/2025 11:36

Baixa Definitiva

02/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/04/2025 11:35

Juntada de Certidão

02/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 01/04/2025 23:59.

15/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 10:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/02/2025 11:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento

12/12/2024 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2024 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024 08:27

Recebidos os autos

12/12/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024 08:27

Distribuído por sorteio