TJAP - 6002840-43.2025.8.03.0001

24/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/06/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/06/2025 23:04

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.

13/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025 20:38

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 09:03

Julgado procedente o pedido

02/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento

29/04/2025 22:19

Juntada de Petição de réplica

11/04/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025 13:19

Conclusos para decisão

08/04/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/03/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/02/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025 08:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

28/01/2025 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio