TJAP - 6004364-09.2024.8.03.0002

13/05/2025 10:18

Baixa Definitiva

13/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DINACI MONTE CHAGAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/03/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/01/2025 06:42

Conclusos para julgamento

28/01/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2025 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2025 11:28

Recebidos os autos

28/01/2025 11:23

Recebidos os autos

28/01/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio