TJAP - 6004415-20.2024.8.03.0002

20/05/2025 09:54

Baixa Definitiva

20/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

20/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2025 07:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2025 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2025 10:29

Recebidos os autos

24/02/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025 10:28

Distribuído por sorteio