01/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/06/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
23/05/2025 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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