04/06/2024 07:40

Baixa Definitiva
04/06/2024 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ADRIENE CORDEIRO MARTINS em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2024 00:00

Publicado Acórdão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ADRIENE CORDEIRO MARTINS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ADRIENE CORDEIRO MARTINS em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 10/04/2024.
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 08:04

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 08:27

Recebidos os autos
20/03/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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