13/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVIO DA FONSECA RAMOS em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 07:41

Conhecido o recurso de SILVIO DA FONSECA RAMOS - CPF: *09.***.*93-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
31/03/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:04

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/02/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2025 07:54

Conclusos para julgamento
22/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
07/02/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:51

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:48

Recebidos os autos
28/01/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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