TJAP - 6005441-56.2024.8.03.0001

31/10/2024 08:01

Baixa Definitiva

31/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2024 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2024 23:59.

09/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 11.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

08/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 30/09/2024 23:59.

27/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024.

27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

25/09/2024 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2024 22:32

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024 08:05

Conclusos para julgamento

25/06/2024 20:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2024 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024 08:45

Recebidos os autos

21/06/2024 08:45

Distribuído por sorteio