TJAP - 6006122-60.2023.8.03.0001

24/06/2024 08:29

Baixa Definitiva

24/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/06/2024 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 21/06/2024

22/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DIOGO NUNES PONTES em 21/06/2024 23:59.

20/06/2024 00:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/06/2024 23:59.

29/05/2024 00:00

Publicado Acórdão em 29/05/2024.

29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

27/05/2024 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024 21:13

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido

24/05/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DIOGO NUNES PONTES em 13/05/2024 23:59.

09/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 09/05/2024.

08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

06/05/2024 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2024 07:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2024 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2024 23:28

Recebidos os autos

21/03/2024 23:28

Distribuído por sorteio